Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

de diferentes constelações de atores com poder de veto e a identidade daquele que define a agenda em cada processo de tomada de decisão. Capítulo 3 - Regimes: Não Democrático, Presidencialista e Parlamentarista Basicamente este capítulo é um levantamento da literatura utilizada até então para diferenciação dos regimes não democráticos, presidencialistas e parlamentaristas. A principal proposição de Tsebelis é que estes regimes podem ser diferenciados principalmente como as diferenças…

concepção de liberdade como “facilidades econômicas”; e o livro de J. Vasconcelos intitulado Democracia Pura, a qual os ideais de participação política popular defendidos no livro podem potencializar os principais fatores atuantes no alcance do desenvolvimento e crescimento econômico dos países. Conclui-se, na análise deste artigo, ser a democracia participativa não só o instrumento ideal para a adoção de atividades políticas sustentáveis, mas também importante facilitador para a…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I 3º Semestre de Direito – Série A ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL “Revolução Francesa” Professor Paulo Braga Henzo Mascarenhas - R.A 7627718592 Campinas – 2013 ETAPA 1 INTRODUÇÃO A Revolução Francesa começou no final do século XVIII, mais precisamente em 1789, isso marcou o começo da chamada Idade

Universidade Federal Fluminense - UFF Departamento de Pós-graduação Doutorado em História Turma 2012 PROJETO DE PESQUISA A TEORIA HISTÓRICA ESTRUTURANTE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E SUA APLICABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO E À SEGURANÇA PÚBLICAS. 1) A LINHA DE PESQUISA escolhida será Instituições Políticas, Administração Pública e Jurisdição Constitucional; 2) O TEMA escolhido como base de pesquisa será administração pública e isonomia constitucional para segurança pública.…

Associativismo é uma forma de organizar sócios com finalidades em comum para lutar por um ideal e tem o caráter de voluntariado. Muitas conquistas do passado foram causadas pelo associativismo, e continuam fazendo efeito nos dias de hoje, pois leva em consideração a democracia dos direitos de cada um em procurar e realizar o que achar que lhe é conveniente. Várias possibilidades ideais evidenciam os benefícios democráticos das práticas associativas, a busca de ações que visem realizar…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos caracterizam-se como um conjunto de direitos e garantias do homem cujo fim básico é o respeito à sua dignidade, protegendo-o contra os excessos do Estado e fixando um mínimo de condição de vida. São direitos inerentes à condição humana. O Estado deve garantir um mínimo existencial (bens básicos como saúde, educação, moradia etc.). Conforme Culleton, Direitos Humanos são as exigências que brotam da própria condição natural da pessoa humana e que, por isso,

criminalidade, bem como se mostrando ainda violador dos direitos fundamentais das vítimas e dos vitimizadores. Dentro dessa perspectiva, a esse vetusto paradigma, apresenta-se como opção a justiça restaurativa. Preliminarmente, é mister destacar que a Justiça Restaurativa não pretende eliminar o sistema penal tradicional, sendo, todavia, uma opção que mitiga seus efeitos punitivos e estigmatizantes, propugnando pela prevalência dos direitos humanos dos ofendidos e ofensores. Ela não…

O conceito de Estado de Direito A idéia de Estado de Direito tem sido quase unanimemente defendida em nossos dias. Ela tem servido como um ideal extremamente poderoso para aqueles que têm lutado contra o autoritarismo e o totalitarismo nas duas últimas décadas e é considerada por muitos como um dos principais pilares de um regime democrático.1 Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso…

RESUMO-TGE Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais constituem a base (axiológica e lógica) sobre a qual se assenta um ordenamento jurídico. Nesse sentido, pode-se aludir também à originalidade, para dizer que os direitos fundamentais são os primeiros a se levar em conta na compreensão do sistema jurídico. A fundamentalidade revela-se pelo conteúdo do direito (o que é dito: referência aos valores supremos do ser humano e preocupação com a promoção da dignidade da pessoa…

- Introdução - Ideologias Políticas.........................................................pág.3 - Conservadorismo - Liberalismo - Socialismo - Sistemas democráticos de governo................................pág.4 - Breve análise das acções políticas em Portugal.............pág.4 - Partidos políticos em Portugal (breve história, valores, ideias e convicções)................