Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle sobre os poderes, a alternância e a transparência no poder, a…

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE TRABALHO DE TRIBUTÁRIO II OBRA: Direito Constitucional Tributário e Segurança Jurídica - Metódica da Segurança do Sistema Constitucional Tributário Parte I - Metódica e Estado na Teoria do Sistema Constitucional Tributário. Parte II - Construção Semântica da Segurança Jurídica Autor: Heleno Taveira Torres Professor: Carlos Barbosa Acadêmicos: Amélia Cristina, Carina, Greici

pessoas entram e saem voluntariamente. > Grupos Sociais Secundários: Essa categoria abrange os grupos formais, pois com eles as pessoas possuem uma relação regida por regulamentos explícitos e categóricos. Tais regulamentos baseiam-se em normas de direito e obrigações para seus integrantes (regras e normas). Todos os grupos possuem os elementos que definem as organizações, algumas formais regidas por regulamentos e outras informais regidas pelas relações pessoais. Entretanto, apesar…

DIREITOS HUMANOS DIREITOS HUMANOS consuetudinárias (ainda não havia Constituições escritas); a ausência de supremacia da Constituição; e a ideia de supremacia do parlamento; B) Fase liberal dos direitos humanos. Esta etapa começa no final do século XVIII, com as Revoluções liberais Francesas e Norte americanas, sob influência de Locke, Montesquieu e Rousseau. A Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, é considerada por muitos a primeira Constituição escrita do…

Dedico este trabalho aos meus familiares, meus amigos, pelo incentivo em busca de alcançar meus ideais. A Deus, pela sabedoria, amor; Aos meus familiares, pelo apoio; Aos professores, pela paciência e disponibilidade para ensinar; A todos que contribuíram para a minha formação. RESUMO Considerando que a saúde pública é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988 compondo um dos bens sociais de primeira ordem para garantir

Poder ideológico: Para influenciar a conduta alheia, induzindo as pessoas a determinados modos de pensar e agir é a utilização da posse de certas ideias, valores, doutrinas. Poder Político: O uso da força física considerada legal ou autorizada pelo direito vigente na sociedade é a utilização da posse dos meios de coerção social. SOCIEDADE CIVIL E ESTADO Ao explorar o processo de engajamento do indivíduo na política, recorre-se a Aristóteles que dizia que a política nasce da…

jurídicas com objetivos comuns. O patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, através de doações, fundos e reservas. Não possui capital social. Seus fins podem ser alterados pelos associados em assembleia, tendo cada um direito ao voto. São entidades de direito privado e não publico, podendo realizar operações financeiras e bancarias, porem as sobras de operações financeiras devem ser aplicadas na associação. Os dirigentes não recebem remuneração. Os dirigentes podem…

pessoas de resolver problemas; reflexão e análise crítica como práticas para avaliação de ideias, problemas e políticas; preocupação com o bem-estar dos outros, com o bem comum, com a dignidade e os direitos dos indivíduos e com as minorias; compreensão de que a democracia não é tanto um ideal a ser buscado, como um conjunto valores a serem vividos e que devem regular nossa vida enquanto povo; e organização das instituições sociais voltadas à promoção e à ampliação do modo de…

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS CAMPUS POÇOS DE CALDAS DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago Poços de Caldas – MG Abril - 2013 Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique…