Por Que O Ideal Democratico Da Transparencia é Um Direito

estudo dos costumes e da variante das relações humanas, a Ética, como disciplina filosófica, dedica-se à revelação de valores, que norteiam o dever-ser dos humanos. Profesora Mariela Ribeiro Nunes Cardoso Jornalista e advogada na Área Civil e Direito de Família. Especialização na Fundação Getúlio Vargas, graduada pelo Centro Universitário Eurípides de Marília e pela Universidade de Marília. Caro Candidato: Obrigado por adquirir esta apostila. Para nós é uma imensa satisfação…

multiplicador do conhecimento o aluno, mostrando sua participação efetiva no processo de recolhimento e aplicação dos tributos. A idéia básica é fazer com que o cidadão sinta que ele é o contribuinte de fato, podendo exigir do Estado todos os seus direitos em contrapartida às suas obrigações. O processo de disseminação do tema nas escolas inicia-se por programação anual de treinamento, com oferta de cursos sobre educação fiscal, na modalidade à distância, promovido pela Escola Superior…

anticapitalista que, tanto teórica como praticamente, caracterizou-a desde sua origem”. Ao analisar esse trecho de Coutinho (2008), pode-se depreender certo descontentamento com o que se vem apregoando sobre a democracia. Mas afinal, o Brasil é um país democrático, no sentido de participação efetiva da população na construção da coletividade? No decorrer deste texto talvez sejamos capazes de formular uma resposta a esse e outros questionamentos acerca da sociedade brasileira. Na…

SUMÁRIO: Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um tributo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3°, traz o conceito de tributo que são prestações pecuniárias

GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Três Lagoas - MS 2010 MARCOS WILLIAM TEIXEIRA TEORIA DO ESTADO E GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DOS DIREITOS HUMANOS NA POLÍTICA DEMOCRÁTICA BRASILEIRA Dissertação apresentada à Banca Examinadora do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…

Realização: ANDI | Artigo 19 Acesso à Informação e Controle Social das Políticas Públicas Brasília, 2009 Realização: Apoio: ARTICLE19 UK Department for International Development DFID Expediente ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância ARTIGO 19 Brasil Presidente do Conselho Diretor Oscar Vilhena Vieira Secretário Executivo Veet Vivarta Diretora Executiva da ARTICLE 19 Agnès Callamard Presidente do Conselho Internacional Catherine…

participativas descentralizadas que se desenvolveram, no Brasil, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988: o Orçamento Democrático (OD), que foi analisado no âmbito municipal de João Pessoa-PB. O tema foi escolhido por ser atual e tem se mostrado um instrumento de comunicação importante entre o governo municipal e a sociedade por ser, como dito no Regimento Geral do Orçamento Democrático de João Pessoa, em seu art. 1º, “... uma participação direta dos cidadãos no processo de…

coletivo acima de seus próprios interesses. É a partir da formação e organização das sociedades que surge o Estado como detentor do poder político, decisório e responsável por cuidar do interesse comum e da gestão da coisa publica.o Estado Democrático de Direito os representantes eleitos terão a função de elaborar as leis, dentre outras a função executiva por meio das administrações públicas. O Estado, para executar, materializar suas opções políticas, necessita da Administração onde…

de grande utilidade na promoção da transparência das contas públicas, por ser uma atividade técnica realizada por pessoas desvinculadas da função pública, com autonomia para o exercício do controle e a divulgação dos resultados. Para que o assunto fosse devidamente esclarecido foi necessário analisar as formas de controle possíveis dentro da Administração Pública; conceituar Auditoria Governamental e analisar as vantagens que ela oferece quanto à transparência da Gestão Pública. Como metodologia

valores de ajuda e responsabilidade próprias, tais como: a ajuda mútua e a responsabilidade, a democracia, a igualdade, a equidade, a solidariedade, a honestidade, a transparência e a responsabilidade social. Além destes valores o Cooperativismo está baseado em sete princípios básicos: a adesão livre e voluntária; o controle democrático pelos sócios; a participação econômica dos sócios; autonomia e independência; educação, treinamento e informação; a cooperação entre cooperativas e a…