Politica Normativa Referencias Bibliograficas

humana, em ações concretas”. Georg Jellinek notou, que cada uma das garantias analisadas possui uma natureza específica. Discorre, portanto, sobre a classe destas garantias, conforme sua finalidade específica, agrupando-as em garantias sociais, políticas ou puramente jurídicas. Para que se observe esta distinta finalidade dos direitos fundamentais, propõe o autor que, antecipadamente, notemos a situação em que se encontra o cidadão frente ao Estado, em relação a seus direitos…

HOLLANDA VIANNA GABRIEL CAETANO RICARDO ROCHA RIBEIRO RICARDO NEVES GONÇALVES VIVIANE CALIXTO Regularização ambiental, agilização e simplificação do licenciamento através da Autorização Ambiental de Funcionamento em Minas Gerais: uma revisão bibliográfica OBJETIVO GERAL Esta dissertação tem por objetivo avaliar a eficácia da AAF- Autorização Ambiental de Funcionamento como instrumento de regularização ambiental, agilização e simplificação do processo de licenciamento. OBJETIVOS…

JUDICIALIZAÇÃO DE SUAS POLÍTICAS PÚBLICAS, OS DESAFIOS PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE DOS SOROPOSITIVOS Lília Hilário Carmona (liliahilario@gmail.com) Disciplina: O Direito Achado na Rua Professor: Dr. José Geraldo de Sousa Junior RESUMO: O presente artigo busca analisar a efetividade do direito social à saúde, como direito universal, público, gratuito e de qualidade no Brasil. Dentro desta análise faz-se necessário observar a atuação dos Poderes Judiciário e Executivo para a implementação de…

constitucionais à retroatividade da lei nova: 2.2.1. Ato Jurídico Perfeito; 2.2.2. Direito Adquirido (doutrinas de Gabba, Roubier e Lassalle); 2.2.3. Coisa Julgada. 2.3. Leis temporárias e perpétuas, comuns e especiais. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito.30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN 8530928407 Nome do capítulo: Capítulo XXIV A eficácia da lei no tempo e no espaço N. de páginas do capítulo: 11 1.…

POLÍTICA Significado clássico: Política – A palavra na palavra pólis (politikós), que significa: tudo que se refere às cidades e conseqüentemente ao que é urbano, civil, público, social e sociável, ou seja, relaciona-se com a Cidade e a tudo o que lhe diz respeito. O termo expandiu-se graças à grande obra de Aristóteles intitulada POLITICA, que é considerada o primeiro tratado sobre a natureza, funções e divisões do estado, e sobre as varias formas de governo, com significação mais…

da gestão estratégica, com vistas a identificar seus aspectos conceituais, sua evolução e suas correntes ideológicas, deste o pensamento estratégico até a gestão estratégica. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, que procura desenvolver um assunto a partir de referências teóricas publicadas em documentos, tais como livros e revistas. Sobre as principais discussões, foi destacado o conceito de gestão estratégica e desenvolvido uma análise comparativa entre a estratégia…

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

pesquisa, busca analisar uma possível modificação na política criminal antidrogas adotada pelo Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida como maconha. Através de um olhar critico em busca de argumentos contra e a favor da liberação ou legalização da maconha. Nesta pesquisa será realizado de forma breve, o conceito de droga, conceito de maconha, seu histórico, a política criminal adota pelo Brasil, assim como a política adotada por países que legalizaram ou…

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Rio de Janeiro 2013 STEFÂNIA SANTOS SOARES O papel da atenção básica no atendimento às urgências: um olhar sobre as políticas Trabalho apresentado a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca como pré-requisito necessário à conclusão do Curso de Especialização Gestão da Atenção Básica.…

obrigatório que os textos constitucionais sejam precedidos de uma espécie de texto preparatório, onde transmitem através dos seus anseios as suas reais intenções, servindo de vetor interpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativas e solução dos problemas de natureza constitucional. No constitucionalismo Brasileiro, todas as constituições foram dotadas de um preâmbulo, sendo modificado de constituição para constituição. A presente pesquisa tem o objetivo…