Politica Normativa Referencias Bibliograficas

superior e norma inferior, que é de determinação, sempre resta uma zona de indeterminação a ser preenchida pelo intérprete (intencional ou não-intencional). Sumário: 1- Introdução 2- A intepretação jurídica segunda Kelsen 3 - Conclusão 4 - Referências bibliográficas Introdução Kelsen dedica poucas páginas em seu livro “Teoria Pura do Direito” ao tema da interpretação, posicionado no capítulo VIII, o último, o que denotaria pouca importância dada pelo autor ao assunto. Não…

....... 10 Referencias Bibliograficas ........................................................................................... 11 INTRODUÇÃO A Economia, ou atividade econômica, consiste na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. É também a ciência social que estuda a atividade econômica, através do desenvolvimento da teoria econômica, e que tem na administração a sua aplicação. Os modelos e técnicas atualmente usados em economia evoluíram da economia política do…

POSSUI ASSIMETRIAS? TARCÍSIO JORGE SILVA ALMEIDA PARANAÍBA/MS 2012 INTRODUÇÃO O federalismo simétrico corresponde a uma estrutura normativa, distribuída em planos distintos, que identificam a concepção federal e assinalam sua autonomia no conjunto das formas políticas Horta (2002). Para Kelsen a simetria federal, dentro de tipologia constante, envolve a existência de ordenamento jurídico central, sede das normas centrais do Estado…

sobre o faturamento da empresa analisada. O que mudou e o que não mudou, ou seja, a legislação a ser atendida pelas empresas tanto na medida antiga como na medida atual. A pesquisa foi desenvolvida através da metodologia bibliográfica e documental. A metodologia bibliográfica foi através da pesquisa em livros relacionados às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, onde foram encontrados dados importantes e relacionados ao tema. Para desenvolver a pesquisa documental…

conjunto de instituições, financeiras ou não, voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos: o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). O SFN é composto de diversos órgãos que possuem funções normativas e deliberativas. A cada um deles estão ligadas…

produção legislativa imediatista, simbólica, normalmente dissociada dos demais elementos necessários para o efetivo controle social, que deve se dar através de políticas públicas que não se resumam ao caráter intimidatório do Direito Penal. 3. CONCLUSÃO Conclui-se, portanto, que a função simbólica do direito penal se traduz na produção normativa ineficaz, cuja real significação está encoberta, produzindo apenas o efeito de transmitir ao cidadão a ideia de que tudo está sob controle.…

neoconstitucionalismo proclama a primazia do princípio da dignidade da pessoa humana, a qual deve ser protegida e promovida pelos Poderes Públicos e pela sociedade. Da mesma forma, esse movimento enaltece a força normativa da constituição, a qual deixa de ser um mero catálogo de competências e de recomendações políticas e morais, para se tornar um sistema de preceitos vinculantes, capazes de conformar a realidade. No Brasil, os grandes marcos do neoconstitucionalismo são a abertura…

................................................ 5 CONCLUSÃO............................................................................................................. 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS........................................................................ 9 INTRODUÇÃO A Política de Seguridade Social faz parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto

EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE CRIANÇAS DEFICIENTES: PERSPECTIVAS TEÓRICAS E NORMATIVAS À ACESSIBILIDADE RESUMO Este estudo trata da educação inclusiva na perspectiva da acessibilidade, cujo objetivo é analisar as perspectivas práticas e normativas da educação Inclusiva à acessibilidade de crianças deficientes. O artigo indaga quais as perspectivas práticas e normativas da educação Inclusiva à acessibilidade de crianças deficientes, por meio da qual pode-se constar que a concepção de…

............................... 05 8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ......................................................... 07 9. PROPOSTA DE SUMÁRIO ................................................................................ 07 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 07 1 - TEMA A pesquisa abordará o assunto da flexibilização das normas trabalhistas no contrato de trabalho. 2 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Limites e formas da…