Politica Normativa Referencias Bibliograficas

de regras para a ordem social no Brasil. Entretanto , antes mesmo da promulgação da Constituição Federal, que serve de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas para o ordenamento jurídico, já existia uma lei que se direcionava as questões ambientais, a lei Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente. Entretanto, apesar da Constituição Federal ser promulgada posteriormente a esta lei ela à recepcionou, e inovou ao estabelecer a competência

Política Ambiental Municipal: importância do Plano Diretor em normatizar a ocupação e expansão urbana no que tange ao desenvolvimento sustentável e recuperação ambiental Resumo: Proposta de conteúdo mínimo para elaboração do Plano Diretor Municipal, lei obrigatória para municípios que contem com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo o art. 182, §1º da Constituição Federal. Incumbe ao…

Índice APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO o Conceitos o Finalidade do Plano de Gestão. o Aplicação POLÍTICA AMBIENTAL o Conteúdo PLANEJAMENTO o Aspectos Ambientais o Requisitos Legais e outros GESTÃO DE RESIDUOS SOLIDOS o Matriz de gerenciamento o Pontos de descartes o Armazenamento temporário o Triagem o Destino Final o Fluxo dos Recicláveis FLUXOGRAMA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APRESENTAÇÃO Resíduos sólidos são rejeitos resultantes das diversas atividades…

sistema financeiro nacional e posteriormente conceituando cada item dentro do sistema. Para tanto será utilizado como base o capítulo 1 da apostila Mercado financeiros e de capitais, fornecida pelo Professor Ricardo André Hornburg, além de referências bibliográficas. Desta forma procura-se entender como funciona o sistema financeiro nacional e sua importância. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Sistema Financeiro Nacional O Sistema Financeiro Nacional pode ser entendido como…

[pic] SUMÁRIO 1 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA 3 2 DADOS BIBLIOGRÁFICOS DO AUTOR 4 3 SÍNTESE DO CONTEÚDO 5 4 AVALIAÇÃO CRÍTICA ...........................................................................................10 REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA RAICHELLIS, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público. São Paulo. Cortez. 1988. DADOS BIBLIOGRAFICOS DO AUTOR Possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São…

avanço da educação brasileira. O artigo 11 da referida lei apresenta o seguinte caput: Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de: I – organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados; II – exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; III – baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; IV – autorizar, credenciar e supervisionar os…

de Santos: estudo de caso”, escrita pelo autor José Carlos Vidal. Foram realizadas pesquisa bibliográfica, quantitativa e qualitativa. O trabalho encontra-se dentro das normativas da ABNT, com exceção da margem superior, que está maior (3 cm). As citações, bastante utilizadas no texto, também encontram-se adequadas, dentro das normativas da ABNT e encontram-se todas citadas nas referências bibliográficas. 2. Tema e Assunto A monografia escolhida tem por título “Relações…

como metodologia, um estudo descritivo-analítico desenvolvido através da pesquisa bibliográfica, a qual buscou explicar o problema através da análise da literatura já publicada em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita que envolvam o tema em estudo. Da mesma forma, foram utilizados documentos como projetos, leis, normas, resoluções, pesquisas on-line, dentre outros materiais que faziam referência ao tema. Palavras-chave:OIT;Estabilidade; Desenvolvimento…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO Resumo: O Direito Ambiental é relativamente recente, surgindo com o intuito de suprir as deficiências naturais causadas pelo homem e a assegurar a continuidade da vida com a devida dignidade humana. Enquanto ramo do Direito, contem princípios dotados de força normativa, e que por tal, devem ser observados. Constituição Federal não apenas inovou, mas deu grande passo na esfera de preservação do meio ambiente quando…

.................19 8. Referências Bibliográficas ..........................................................................20 9. Sistema Orçamentário ..............................................................................21 10. Tipos de Orçamentos ................................................................................22 11. Conclusão Sistema Orçamentário ..............................................................27 12. Referências Bibliográficas .......................