Politica Normativa Referencias Bibliograficas

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169 DE 2008 DO IBAMA QUE PROÍBE O COMÉRCIO DE SERPENTES NÃO NATIVAS PELA INTERNET ESTÁ SENDO RESPEITADA NO BRASIL? Belo Horizonte 2012 A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 169 DE 2008 DO IBAMA QUE PROÍBE O COMÉRCIO DE SERPENTES NÃO NATIVAS PELA INTERNET ESTÁ SENDO RESPEITADA NO BRASIL? Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Biológicas, da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde do Centro Universitário UNA como

de permitir o avanço teórico a respeito. Através de pesquisa bibliográfica, foram focalizadas as principais concepções de Constituição, se extraindo de Lassalle a concepção sociológica de Constituição, criticada por Hesse – que não admite a Constituição como mera “folha de papel” – e Kelsen, quem formula uma concepção jurídica de Constituição. Schmitt, por seu turno, desenvolve, por meio de sua teoria decisionista, a concepção política. Em contraposição, percebendo a complexidade do…

Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política.” Em outras palavras, o Direito Constitucional busca interpretar as normas fundamentais do Estado, a sua organização e estruturação política, bem como os limites de atuação e os princípios fundamentais que o norteiam; e justamente por isso é tratado dentro do ramo de Direito Público. Vale lembrar que…

contemporâneos, também a história econômica atual, a qual esclarecem as perguntas formuladas pelos economistas, enriquecendo os conhecimentos que constituem a Teoria Econômica. ECONOMIA POSITIVA X ECONOMIA NORMATIVA A separação entre as proposições positivas e normativas é de fácil compreensão. Quando nos encontramos no POSITIVO, interessamo-nos em descrever ou, então, em teorizar determinado aspecto da realidade, preocupando-nos com os fatos, da forma como elas…

Neoconstitucionalização, resenha nas bases de conceitos do artigo “Neoconstitucionalismo e Constitucionalização do Direito” de Luís Roberto Barroso. - Ontem os códigos, hoje as constituições. Paulo Bonavides. “Eu distingo as leis que formam a liberdade política em sua relação com a constituição, das leis que a formam em sua relação com o cidadão” (Montesquieu, 1748, p. 87) a frase afirmada pelo filósofo de grandíssimo reconhecimento sintetiza perfeitamente a forma pela qual a…

...............15 Controle e Avaliação .................................................................................17 Conclusão ..................................................................................................18 Referências Bibliográficas .......................................................................19 1. Apresentação da Empresa HISTÓRICO Criada em 10 de abril de 1972 pela Companhia Elétrica, sua…

Referência bibliográfica: FARACO. A. C. “A questão gramatical e o ensino do Português (capítulo três)”. In: Norma culta brasileira: desatando alguns nós. Editora Parábola, 2008 De acordo com o Faraco, desde os primeiros dias de nossa vida escolar somos estigmatizados pela gramática, por suas regras, pela artificialidade de como ela é apresentada e seu distanciamento em relação à maioria dos falantes no Brasil. Com o passar dos anos, dúvidas em relação ao que é certo escrever ou falar ainda

Brasília-DF 2014 RESUMO O trabalho se propõe a apresentar a política de acolhimento institucional pautada nos princípios estabelecidos pela legislação voltada à criança e ao adolescente – o Estatuto da Criança e do Adolescente - e o enfrentamento das instituições na aplicação das políticas públicas para potencializar as famílias vulneráveis que vivem situação de mendicância no Distrito Federal e entorno, abordando as normativas, do Plano Nacional de Convivência Familiar e…

objetivo geral é conhecer os problemas que têm atingido o ensino da gramática normativa. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, trazendo uma obordagem de alguns teóricos tais como: Possenti, Bechara, Antunes, que reforçam a importância do ensino da gramática, não como a norma reguladora da língua, mas como meio de conhecimento a ser utilizada nas diversas situações que o meio social exige. PALAVRAS-CHAVE: Gramática normativa. Gramática descritiva. Ensino. ABSTRACT Around the…

autoriza a localização, instalação e operação de empreendimentos ou atividades que utilizam os recursos ambientais, e que sejam efetivamente ou potencialmente poluidoras ou causam degradação ambiental. Sendo um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento…