Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Disciplina: Tópicos Especiais em Políticas Sociais. Belford Roxo 2014 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem como finalidade apresentar , a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A estrutura da política Ambiental é…

Sustentável teve a sua origem na Conferência Mundial Sobre o Meio Ambiente, ocorrida em 1972, em Estocolmo. O seu conteúdo e sua importância foram amplamente discutidos nas demais Conferências sobre o meio ambiente que ocorreram após a Conferência de Estocolmo, especialmente, na Conferência ocorrida no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro em 1992, a conhecida Eco-Rio.Com o advento da Carta Política de 1988, a preservação do meio ambiente passou a ser a palavra de ordem e o referido…

Competencia legislativa: Outorgado a cada ente federado para elaboração das leis e atos normativos. Fiscalização: atv paralela ao licenciamento, desenvolvendo ações de controle e vigilância, visando impedir atividades consideradas lesivas ao MA, ou fora da lei. Licenciamento: procedimento adm no qual o órgão competente licencia a operação de empresas que utilizam recursos ambientais que possa causar dano ao MA. Art. 10 lei federal- 6938/81 Art 1 CONAMA n 237/91 Licença previa: ocorre…

levava a sucessivas epidemias. Assim sendo um dos mais importantes fatores determinantes da saúde são as condições ambientais. Por isso as maiorias dos problemas sanitários que afetam a população mundial estão intrinsecamente relacionadas com o meio ambiente em que convivem e as condições inadequadas de saneamento afligem a população com doenças com exemplo a diarréia. Já no Brasil, atualmente cerca de 90 % da população urbana é atendida com água potável e 60 % com redes de esgoto.…

Defina impacto ambiental. (lei 6938/81) Impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambienta 3) Defina Poluição (lei 6938/81) A poluição…

Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta. 1 - Introdução: No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência humana no planeta, desde os primórdios, esteve sempre condicionada à sua interação com o meio ambiente. Ocorre que, essa percepção…

201302019088) sem. N/A: Meio Ambiente Pontos:0,0 / 0,5 Em sua evolução, a sociedade volta-se globalmente para preservar o meio ambiente em prol das gerações futuras. Com decisões socioeconômicas tomadas em prol da manutenção dos recursos ambientais, as repercussões se fazem sentir especialmente nas atividades urbanas, pois é nas cidades que hoje se concentra a maioria da população mundial, cerca de 80%. Nesse sentido, segundo a lei 6938/81, ¿o conjunto de condições, leis, influências e…

Matéria Ambiental (Lei 9605/98 e DEC 6514/081) 1. Dano 1.1. Classificações do dano ambiental A 1ª classificação divide o dano ambiental em “lato sensu” e individual (reflexo). A 2ª o divide em patrimonial e extrapatrimonial. 1.2. Reparação do dano ambiental Pode ocorrer uma reparação “in specie” ou “in natura” e ainda uma indenização pecuniária. 2. Conceitos “Dano ambiental deve ser compreendido como toda lesão intolerável causada por qualquer ação humana (culposa ou não) ao meio…

preservar, controlar e conservar o meio ambiente natural de uma determinada região . Incluindo-se parques, unidades de conservação, cidades, regiões. Definição essa pode também englobar o planejamento ambiental empresarial, feito por empresas e outras organizações como tentativa de buscar melhorias ambientais. Segundo R.F. Santos (2004), o planejamento ambiental pode ser definido como o “ planejamento de uma região, visando integrar informação, diagnosticar ambientes, prever ações e…

O conselho nacional do meio ambiente ( CONAMA ) foi criado pela lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981 que institui a Politica nacional do meio ambiente tem finalidade de assessorar, estudar e propor ao conselho de Governo diretrizes e politicas governamentais para o meio ambiente equilibrado e essencial à sadia qualidade de Vida. O CONAMA, portanto é uma entidade dotada do poder regulamentar. Tem também as atribuições de órgão Consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Unidades de…