Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Universidade Anhanguera – Uniderp EAD - Serviço Social (2010.2) Pólo Juazeiro – BA Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente Componentes: Carla Beatriz - RA: 281032 Deise - RA: 281029 Rodrigo - RA: 280973 Fernanda - RA: 280941 Naian - RA: 280934 Mona - RA: 280939 Luana - RA: 280942 Casa Nova – BA 29/11/2010 ETAPA 1: O conceito de sustentabilidade está relacionado diretamente desenvolvimento da sociedade sem que nesse…

poluição sonora, perturbação do sossego; os quais levam a diminuição da qualidade de vida comprometendo o ambiente e dificultando a vida social, financeira e emocional das vitimas, de maneira que serão utilizados os gráficos e tabelas comparativas dos anos de 2010 e 2011 fornecidas pelo CIODS- Centro Integrado de Defesa Social para que se possa analisar a fim de estabelecer parâmetros de ações e políticas para enfrentar a problemática que assola os moradores da área urbana de Macapá.…

ROTEIRO PARA O EIA/RIMA INTRODUÇÃO  1969 – EUA NEPA “ NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT ” OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO AMBIENTAL ( ENVIRONMENTAL IMPACT STATEMENT) INTRODUÇÃO  BRASIL – LEI 6.938/81 AIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL EIA/RIMA OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL CONSTITUEM UM CONJUNTO DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS E TÉCNICAS QUE INCLUEM O DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, A IDENTIFICAÇÃO, PREVISÃO E MEDIÇÃO DE IMPACTOS, A…

1) A Lei nº 6938/81, Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (LPNMA),no seu artigo 3°,I,trouxe-nos a definição de meio ambiente,porém, sem contudo,mencionar a vida humana,que sem sombra de dúvida faz parte do todo quando falamos em meio ambiente.Então de acordo com o artigo da referida lei,é entendido que: “Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica,que permite,abriga e rege a vida em todas as suas formas.” E o meio…

todas as despesas de prevenção aos danos ao meio ambiente que possam ser gerados pela sua atividade. Desse modo, ele é o responsável pela implementação e utilização dos instrumentos corretos para à prevenção do dano. Há que se frizar que a Licença Ambiental, regular e válida, retira do dano causado ao meio ambiente o caráter de ilicitude do ato, mas em absoluto, não afasta o dever de indenizar. Entretanto, se houver a ocorrência de danos ao meio ambiente devido à atividade ali…

Ministério do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente…

da Teoria do Risco Integral na Responsabilidade Civil Ambiental Rômulo de Araújo Rodovalho* Jussara Maria Salgado Lobo** RESUMO: A exigência imposta por uma Sociedade, caracterizada pela produção ininterrupta de riscos e agressões ao Meio Ambiente, faz com que o Direito exponha suas estruturas no sentido de criar mecanismos de repressão e prevenção aos Danos Ambientais, cada vez mais recorrentes. A Responsabilidade Civil no Direito Ambiental, como parte fundamental desse…

ASPECTOS JURÍDICOS E PRÁTICOS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE (EIA / RIMA) Autora: Rachel Biderman Furriela 1 1. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL O primeiro marco histórico da história do licenciamento ambiental foi a edição da Política Nacional de Meio Ambiente (conhecida pela sigla NEPA) nos EUA em 1969. Seu surgimento se deve em grande parte à demanda de grupos ambientalistas. Tornou-se um importante instrumento de avaliação de…

Direito Processual Civil – Execução Prof.: Luiz Alberto Pereira Ribeiro Desenvolvimento Sustentável e o Meio Ambiente O documentário “Amazônia em chamas” aborta a história da luta por direitos aos seringueiros e a garantia real da conservação da floresta amazônica que já sofria de abusos de grandes corporações com a exploração vasta de sua flora natural. O filme mostra de maneira convivente, por meio dos personagens americanos, bem como os personagens típicos da região, o quão…

problema da degradação ambiental tem levantado diversos questionamentos porque na maioria das vezes a área que sofreu processo de degradação era crucial para o equilíbrio daquele ambiente. Se tratando de APPs, essa discussão se torna mais relevante. As áreas de preservação permanente exercem a função de controle do ambiente uma vez que envolvem encostas, terrenos com declives, recursos hídricos dentre outros. A degradação consiste na retirada da cobertura vegetal da área. O impacto…