Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância Responsabilidade Social e Meio Ambiente Desafio Curso: Administração Pólo: Piracicaba Semestre: 2º Período Letivo: 2011/2 Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Tutor Presencial: João Carlos da Silva Magalhães Professor EAD.: Edilene Maria de Oliveira Turma: Sexta e Sábado Nome: Adria Sohanny Costa Nunes RA: 2331007291 Nome: Christiane Medina Teixeira RA: 3357568289 Nome: Paola Silvello…

........ 3 PALAVRAS CHAVE........................................................................................... 3 1. Introdução................................................................................................ 4 2. Meio AMBIENTE........................................................................................... 5 2.1 InIcio da preocupação AMBIENTAL................................................... 5 3. O DIREITO AMBIENTAL E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL..........

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio…

BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E AMBIENTAIS CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PELAS EMPRESAS Roberta Cristina Lima Silva.* Resumo A preocupação com o meio ambiente, nos últimos anos, vem crescendo tanto nas sociedades desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento. Esta preocupação com a qualidade ambiental pode manifestar-se principalmente pelo despreso dos consumidores em adquirir bens que ao longo de seu ciclo de vida causem degradação ambiental. Nesse sentido, o presente artigo visa…

Pagador historicamente o principio surgiu em 26 de maio de 1972 quando os países membros do Conselho da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) aprovaram a recomendação sobre os princípios diretores relativos aos aspectos das políticas ambientais, sobre o plano internacional. Com a aprovação da referida recomendação, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) objetiva que fosse controlado o uso dos recursos naturais (mais necessariamente os…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTAO AMBIENTAL alexandre augusto de sousa LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Ribeirão das Neves 2013 ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUSA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina…

o conjunto de componentes bióticos e abióticos que em um determinado meio trocam matéria e energia; Bioma - são superfícies imensas onde a paisagem vegetal é criada por algumas espécies dominantes e está associada a uma fauna específica; Ecótone - é a zona de transição entre ecossistemas na qual encontramos características (indivíduos) dos dois ecossistemas; Área degradada aquela que após distúrbio, teve eliminado os seus meios de regeneração natural, apresentando baixa resiliência. Em…

Lei 6938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente Art. 1° - Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art. 2° - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Direito ambiental INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Brasilia-DF 2011 INTERESSE TRANSINDIVIDUAL proteção ao meio ambiente Trabalho apresentado ao Curso (Direito Ambiental) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Responsabilidade Civil das Empresas em Matéria Ambiental; Responsabilidade

individuais. A terceira dimensão, por sua vez, rompe com a titularidade exclusivamente individual dos direitos e interesses, demandando ativa participação do cidadão na defesa da coletividade. Esta dimensão abrange o direito à paz, à solidariedade, ao ambiente sadio, os direitos do consumidor, ou seja, interesses massificados, coletivos, metaindividuais. Para André Ramos Tavares (2006, p. 414), “a conseqüência mais veemente do reconhecimento desta categoria foi a de pôr a descoberto a…