Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Tiago H. dos Santos Garbim, Marcelo Augusto Rocha, Flávia da Silva Bortoloti Cáceres- MT 2015 LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AS SUAS APLICAÇÕES NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS De acordo com a Constituição Federal, art. 225, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” Cabendo assim, tantoao…

– como exemplo de interação do homem com o meio ambiente, as águas advindas de fontes existentes nas proximidades das grandes cidades tinham de ser captadas, armazenadas e até lá conduzidas. Tome-se como exemplo a história da China, que tem uma geografia muito parecida com a dos Estados Unidos, porém, ao longo dos séculos, sofreu intensos desmatamentos e degradações de outras ordens, resultando em catástrofes ambientais. O aumento do consumo dos meios naturais veio no fim do século…

licenciamento ambiental, bem como a contribuição para a proteção e defesa do meio ambiente na construção de políticas públicas ambientais mais eficazes. A audiência pública, teoricamente, mostra-se eficiente no alcance do consenso sobre os rumos do empreendimento ou da atividade objeto do licenciamento, evitando danos ambientais graves. A possibilidade do debate mostra-se eficiente no aperfeiçoamento das definições de prioridades nas políticas públicas e a sua aplicação depende da…

Projeto de Recuperação de Área Degradada – PRAD Cachoeiro de Itapemirim – Burarama APRESENTAÇÃO O presente trabalho visa atender à solicitação do IEMA (Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), com referencia ao processo de licenciamento ambiental das atividades de extração de recursos minerais. ÍNDICE 1. Identificação 5

DE APRENDIZAGEM RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE | Trabalho apresentado ao Professor Carlos Kuntzel da disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente da turma N21 do 2° Semestre, do curso de Administração. O que é sustentabilidade? Sustentabilidade é um conceito sistêmico, relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais da sociedade humana. Propõe-se a ser um meio de configurar a civilização e as…

bélica dos países aliados levou o governo brasileiro a promover a primeira iniciativa consistente de aproveitamento em larga escala dos recursos do subsolo nacional, com a criação da Companhia Vale do Rio Doce, (MINÉRIO & MINERALES,2003). Com o crescimento da consciência ecológica, notadamente pela rápida e enorme degradação do meio ambiente e seus problemas sócio econômicos subseqüentes, surgem ações efetivas no sentido de melhorar a qualidade ambiental e da vida. No fim da década de…

História Internacional da Educação Ambiental 1869 - Ernst Haeckel, propõe o vocábulo “ecologia” para os estudos das relações entre as espécies e seu ambiente. 1872- Criação do primeiro parque nacional do mundo “Yellowstone”, USA. 1947- Funda-se na Suíça a UICN-União Internacional para a Conservação da Natureza. 1952- Acidente de poluição do ar em Londres provoca a morte de 1600 pessoas. 1962- Publicação da “Primavera Silenciosa” por Rachel Carlson. 1965- É utilizada a expressão…

Requerimento  Estudo e analises ambientais  Documentos  Definição de Medidas  Prazo de Validade  Custos  ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal, 6938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. ATIVIDADES LISTADAS NO ANEXO 1 RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 INDUSTRIA DE MOVÉIS Fabricação de móveis e artigos de mobiliário sem galvanoplastia e sem pintura .  PORTE PARA IMPACTO LOCAL   …

normalização que são: Simplificação da crescente variedade de produtos e procedimentos Melhoria dos meios de comunicação entre fabricante e o cliente, aumentando a confiança e consolidando as relações comerciais. Proteger a vida humana e saúde. Disponibilizar a sociedade meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos. Evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços. Normalização nacional e internacional Em varias partes do mundo existem organismos que…

SUMARIO Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente_____________________ 05 Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente______________________06 A Estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)__________ 07 Conama e Suas Competencias____________________________________ 09 Princípios da Política Nacional de Recursos Hídricos___________________ 13 Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos____________________ 14 Objetivos do Programa Nacional de Controle da…