Direito ambiental

recursos • Desenvolvimento? Enfoque: Antropocêntrico; E O QUE O DIREITO TEM A VER COM ISSO? As consequências são cada vez mais notáveis; EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Recursos Naturais MEIO AMBIENTE Por meio de Normas, Princípios e outros; CONDUTA Configura um dos mais importantes instrumentos para intervir na problemática ambiental.. Instrumento de punição; De reparação de danos ambientais; Prevenção; Atividades de Educação Ambiental, de informação.. DÉC. 50/60 ÊNFASE RESPONSABILIDADE LEGISLAÇÃO Livre Produtividade Quase Inexistente Código Florestal 34 Código de Águas 64 Lei Protecao a Fauna 67 Sem Tratamento FONTE: SENAI 1 07/03/2013 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FATO HISTÓRICO: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Ecossistema MEIO AMBIENTE Década de 30 já existiam algumas leis codificadas (sem visão conservacionista) CONDUTA Reparação do dano DÉC. 70/80 ÊNFASE Sobre uso de florestas, águas e minas; Uma lei sobre Patrimônio Cultural e algumas sobre Saneamento Ambiental; Fim-de-tubo RESPONSABILIDADE Posterior ao dano Fim de Tubo LEGISLAÇÃO EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Visão Holística MEIO AMBIENTE FONTE: SENAI EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL • Meio ambiente livre • Sem tratamento de resíduos Décadas 40 a 60 Prevenção / Precaução CONDUTA DÉC. 90 ÊNFASE ATUAL Década 70 e 80 Sustentabilidade RESPONSABILIDADE LEGISLAÇÃO …

conjunto de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente e a sua dimensão global, visando a sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇ É o conjunto de regras obrigatórias, estabelecidas pela(s): Constituição Federal e suas emendas; • Leis Complementares; • Leis Ordinárias; Ordiná • Medidas Provisórias; Provisó • Decretos; • Resoluções; e Resoluç • Normas com…

GESTÃO AMBIENTAL Lista de exercicios Meio ambiente pe tudo aquilo que envolve ou cerca os seres vivos. V( X) F( ) Poluição ambiental é uma alteração especifica de uma propriedade natural do meio ambiente,causada por um agente especifico. V( ) F( X) O emio ambiente é um bem de uso comum do povo.V( X ) F( ) De acordo com a CF88 é culpa do homen e crime do homen a destruição do meio ambiente, e cabe somente ao poder publico reparar. V( ) F( X)…

Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1- Licenciamento…

Política Nacional do Meio Ambiente 1. Por que a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) foi criada? A década de 70 foi marcada pelo agravamento dos problemas ambientais, e, consequentemente, pela maior conscientização desses problemas em todo o mundo. No Brasil, o Estado brasileiro define a problemática ambiental como controle de poluição e preservação de algumas amostras de ecossistemas naturais. Considera-se que os recursos naturais do Brasil são quase infinitos …

Questões da Prova 1) Fale sobre a política ambiental brasileira antes dos anos 80. A política ambiental brasileira se baseia nos acontecimentos internacionais ocorridos a partir do século XX, que influenciaram o curso das políticas ambientais no mundo. Ela se desenvolveu tardiamente, comparada às demais políticas setoriais brasileiras e basicamente em resposta às exigências do movimento internacional ambiental, pois a visão governamental era de que a proteção ambiental não deveria…

Conceitos e fundamentos do Direito Ambiental 4) Macrobem ambiental e microbem ambiental I- Macrobem É o meio ambiente como um todo, conjunto de interações de seus aspectos (natural, artificial, cultural e do trabalho), é incorpórea e imaterial (insuscetível de apropriação exclusiva, pois indivisível), direito difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade. Considera-se atentório ao macrobem toda e qualquer ação que vitima o equilíbrio ecológico e,…

quinta-feira Crédito: 5 pontos 02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira 2.1 Lei de Crimes Ambientais – Na apostila, a partir do item 6 – Medidas Jurídicas de Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85. 2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email. 2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração. 2.4…

Fundo Nacional do Meio Ambiente criado há 25 anos, é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. O FNMA é uma unidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989, com a missão de contribuir, como agente financiador, por meio da participação social, para a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA. O FNMA é hoje referência pelo processo transparente e democrático na seleção de projetos. Seu conselho deliberativo, composto…

Objetivo geral da PNMA – art.2º O Art. 2º da Lei 6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A qualidade ambiental é o estado do meio…