Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

aplicabilidade de sistemas de gestão ambiental em empresas esta cada vez mais frequente nas organizações para atender a exigências da sociedade de consumo que se interessa por adquirir produtos e serviços que estejam em consonância com a preservação do meio ambiente. Analise as asserções a seguir: I – o TQM – Total Quality Management é uma concepção de administração que envolve todos os integrantes da organização e seus fornecedores num esforço contínuo para produzir e comercializar…

DIREITO AMBIENTAL Unidade I Conceitos Fundamentais 1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes” 1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a…

Legistação Ambiental? R; A Legistação Ambiental criou direitos e deveres para o cidadão e instrumentos de conservação do meio ambiente, normas de uso dos diversos ecossistemas, normas para diciplinas, atividades relacionada a ecologia e diversos tipos de unidades de conservação. 2-Qual os acontecimentos historicos contribuiram para criação de leis de proteção do meio ambiente? Enumere-os em ordem cronologicas explique-os de forma sucita com suas proprias palavras. R; 1º A implatação…

(Continuação) Já analisamos os princípios relativos ao meio ambiente. Dando continuidade à relação entre ambiental e constitucional, observe os quadros a seguir sobre a repartição de competências na CF/1988: Competência Constitucional em meio ambiente ENTE FEDERATIVO INTERESSE UNIÃO GERAL ESTADOS-MEMBROS REGIONAL MUNICÍPIOS LOCAL DISTRITO FEDERAL LOCAL + REGIONAL Competência constitucional em meio Ambiente COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS…

um comportamento de cuidado do meio ambiente, como a proteção da fauna e flora ou o controle ambiental. 2 1 04/03/2013 A evolução da legislação brasileira vem ocorrendo com o estabelecimento, em várias instâncias, ligado a outras áreas do conhecimento científico visando a proteção e conservação dos recursos naturais em todo território nacional. 3 O tratamento constitucional do meio ambiente está nos seguintes pontos: a) na tutela geral do meio ambiente (art. 225); b) no…

importância da tutela do meio ambiente, ao elevar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à categoria de direito fundamental e essencial à sadia qualidade de vida, será analisada em título próprio. Legislação inicialmente protegia alguns bens ambientais. Porém, ao serem esgotados ou degradados os recursos não renováveis, a sociedade passa a efetuar gastos com a geração de tecnologias, mecanismos e obras mitigadoras, para recuperar a qualidade do meio ambiente e para…

processo produtivo, o meio ambiente sofreu interferências. Assinale a alternativa CORRETA que retrata a principal incidência da ação humana sobre o meio ambiente no período acima relatado: Resposta Selecionada: b. Ocorre a substituição da força humana pela mecanização na agricultura. Resposta Correta: c. Ocorre a substituição da força humana pela mecanização na agricultura. Feedback da resposta: A principal incidência da ação humana sobre o meio ambiente no período…

Portfólio N° 01 O Meio Ambiente na Constituição Brasileira Respostas: 1. O que diz o art. 225, da CF/88 no papel de principal norteador do meio ambiente? R: O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 2.O que diz o art. 22 da Constituição…

HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS AMBIENTAIS MUNDIAIS A partir de 1986, com o surgimento da Resolução CONAMA 001 no Brasil, muitos projetos de empreendimentos com potencial impactante ao meio ambiente foram obrigados a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) como parte do licenciamento para sua implantação e operação. Tais exigências para aprovação de projetos de empreendimentos potencialmente poluidores seguiu uma tendência mundial de…

a alternativa correta: a) Os princípios da participação comunitária e da equidade intergeracional têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do…