Direito Ambiental

DIREITO AMBIENTAL
Unidade I
Conceitos Fundamentais
1. AMBIENTE – é um substantivo que significa “ o que cerca ou envolve os seres vivos ou coisas por todos os lados envolventes”
1.2 DEFINIÇÃO LEGAL DE MEIO AMBIENTE
A lei 6.938/81 – lei da política nacional do meio ambiente diz, no seu art. 8º “ para os fins previstos nesta lei entende-se por meio ambiente, o conjunto de condições, leis , influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite e abriga e rege a vida em todas as suas formas.
Essa definição diz respeito ao aspecto natural ou físico do meio ambiente, constituído pelo solo, água, ar atmosférico, flora e fauna. Acresce dizer que alem do aspecto natural, o meio ambiente apresenta outros aspectos, como p/ ex: o cultural, o artificial, o do trabalho, etc.
1.3 DEFINIÇÃO DE MEIO AMBIENTE
Esse conceito há de ser, pois globalizante, a de toda natureza original e artificial bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, o solo, a água, o ar, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico.

É o conjunto de normas e princípios editados e objetivando a manutenção de um perfeito equilíbrio nas relações do homem com o meio ambiente.
O direito ambiental (no estágio atual de sua evolução no Brasil) É um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do direito, reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano em relação ao seu meio ambiente.
SITES PARA ATUALIZAÇÃO DE LEIS =
W³.planalto.gov.br
W³.presidencia.gov.br
W³.senado.gov.br
Assunto: Legislação/Leis

2. OBJETIVO DO DIREITO AMBIENTAL
O direito ambiental apresenta o objetivo de regular as relações entre o homem e o meio ambiente, assim entendido como a interação do conjunto de elementos naturais artificiais e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as formas.

3. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS
Nasceram com a