Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

na produção de petróleo, gás e derivados, a Petrobras divulga sua Política de Respon- sabilidade social visando atingir o desafio de ser referencia

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS (AIA) Avaliação de Impactos Ambientais (ou AIA) é um instrumento preventivo usado nas políticas de ambiente e gestão ambiental com o intuito de assegurar que um determinado projeto passível de causar danos ambientais seja analisado de acordo com os prováveis impactos no meio ambiente, e que esses mesmos impactos sejam analisados e tomados em consideração no seu processo de aprovação. A elaboração de uma AIA é apoiada em estudos ambientais…

Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. C. Estaduais Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) Resoluções CONAMA, CONSEMA, CONDEMA Declarações Internacionais: Estocolmo/72 e Rio/92 Agenda 21 Convenções Internacionais 3 – Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente…

AMBIENTAL OU A INTERNACIONALIZAÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL (SOBRE O DIREITO INTERNACIONAL DO AMBIENTE) 1. UMA ORIGEM ALIENÍGENA Os institutos que caracterizam o Direito Ambiental adotados no Brasil têm uma inquestionável e direta influência das respostas que a Sociedade Internacional deu aos problemas ambientais percebidos, sobretudo, pelos países desenvolvidos, tais que a poluição e degradações do meio ambiente que se expressaram pela constatação do buraco da camada de ozônio,…

O DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de…

1 INTRODUÇÃO | 14 | 2 OBJETIVOS | 15 | 2.1 OBJETIVO GERAL | 15 | 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS | 15 | 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24…

as normas que regem as condutas no Exército Brasileiro no, dado assunto, com as leis federais que estão em evidencia como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Desta forma, também fazendo levantamentos no que diz respeito a estrutura dos locais onde são feitas as coletas e seus possíveis impactos a natureza se não estiverem de acordo com a lei. Palavras-chave: Óleos. Sustentabilidade. Reciclagem. Meio Ambiente. ABSTRACT . HORACIO, Marcus Vinicius Sampaio.…

Industria do Petróleo Ementa 1. O Meio Atmosférico; 2. Política e Gestão Ambiental; 3. Processo – Equipamentos da Indústria Petróleo e GN; 4. Emissões Atmosféricas e seus Impactos Ambientais; 5. Desenvolvimento Sustentável, Ecoeficiência, Indicadores Ambientais e de Ecoeficiência. Proibida utilização – Todos os direitos reservados. Pós-graduações em Engenharia de Equipamentos On e Off Shore e Inspeção e Manutenção da Industria do Petróleo O Meio Atmosférico Proibida…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA SERVIÇO SOCIAL Cleunice Pinheiro da Silva – RA 2334440216 Sueli Ramos de Souza – RA 2338447100 Julieta de Castro – RA 2315339692 Responsabilidade Social e Meio Ambiente Tutora presencial - Ana Paula Jarussi Professoras das disciplinas - Edilene Maria de Oliveira Tutor à distância – Fábio Cressoni JUNDIAÍ – SP 2011 SUMÁRIO 1. Introdução.........................................................

INTRODUÇÃO O tema “responsabilidade civil e o meio ambiente” é de grande relevância, principalmente nos dias de hoje, devido a grande problemática envolvendo a questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas…