Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Aspectos históricos, legais, ecológicos, econômicos e éticos - Conceitos básicos - Principais características dos documentos para Licenciamento Ambiental - Elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e - Relatório de Impacto Ambiental ou do Meio Ambiente (RIMA) PROF. WALDIR E. PROCHNOW 18/5/2012 1 PERÍCIA E AUDITORIA AMBIENTAL AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS AULA 02_20/05/2012 3ª Parte: - Características peculiares da Certificação ISO 14001 - Conceitos…

Órgãos Nacionais do SISNAMA A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Como é sabido, a Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus instrumentos e pela criação do Sistema Nacional do Meio…

e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência pública EIA –RIMA 237/97 – Licenciamento ambiental A…

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE AULA 4 9º Período Prof. Msc. Caroline Vieira Ruschel Conceito A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981, alterando todo o paradigma relativo ao tema, até então conhecido no Brasil, mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Lei 6938/81 é um marco na legislação ambiental brasileira, em virtude do estabelecimento da Política Nacional do Meio Ambiente, seus…

ATPS ETAPA 4 O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, este legalmente previsto no artigo 6º da Lei 6938/81, lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente. É responsável pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental, é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. Sua estrutura se representa da seguinte forma:

frente ao meio ambiente pelo estado e pela sociedade que age de forma inconsciente e irracional. Para conter estes abusos é que o sistema jurídico e os instrumentos de proteção agem de uma maneira a reforçar os valores da solidariedade, da prevenção e da precaução perante os riscos e, da necessidade de considerar os interesses das futuras gerações como fundamentos que justificam o porquê de se proteger o meio ambiente desta e não de diversas outras formas possíveis, em hipótese. O meio…

químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia do homem que afeta a segurança e a saúde da população. O impacto ambiental pode compor: Resposta Selecionada: d. uma etapa do licenciamento ambiental.  Pergunta 2 1 em 1 pontos O texto da Lei 6938/61, o qual consta do art. 4o, inciso II, trata da noção de desenvolvimento sustentável como qual fundamento? Resposta Selecionada: d. Política Nacional do Meio Ambiente. …

INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO…

aplicação, a Lei 6.938/81, dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) e cria a sua estrutura de organização e funcionamento através do – Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA). Dessa forma, a Lei 6.938/81 organiza e orienta o Poder Público sobre o poder de polícia ambiental, através do SISNAMA, e estabelecem objetivos, princípios, diretrizes, conceitos básicos sobre meio ambiente e poluição e instrumentos administrativos, penais, civis e econômicos de proteção ao meio…

ANHANGUERA-UNIDERP PEDAGOGIA RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Professora: Débora de Araujo soares Acadêmicos: Adriele Tapparo – RA 2604478738, Juliana Letti – RA, Márcia M. Rosário – RA 2306325291 Passo Fundo, novembro de 2011 Introdução O modo como o homem vem utilizando-se dos recursos naturais, de forma inconseqüente está comprometendo seriamente o meio ambiente. Essa utilização irresponsável dos recursos…