Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

quaisquer dos fatores do meio ambiente ligado a quaisquer destes seres implica num conjunto de alterações (ora insignificantes, ora consideráveis) em todo o ecossistema terrestre. O agrotóxico, destinado a aumentar a produtividade, contamina a água, mata o peixe, colocando em risco as espécies que se utilizam de ambos e, por derradeiro, torna resistente a espécie que se propunha a matar e ainda torna cancerosas as mãos que o aplicam, diminuindo a produtividade em inúmeros…

INTRODUÇÃO A natureza sempre foi o meio oferecedor ao homem, das ferramentas necessárias para o tão almejado desenvolvimento e uma melhor qualidade de vida. Através do capitalismo, que se baseia na posse dos recursos naturais, o consumismo e o comportamento do homem têm exposto e submetido o meio ambiente a situações de risco. Sem dúvida o avanço tecnológico trouxe ganhos para a sociedade, porém, de outro lado, contribuiu para que as situações de risco aumentassem,…

D. AMBIENTAL 06/08/14 1. Conceito a) Meio ambiente: Art. 3º, Lei 6.938/81: “o conjunto de condições, leis, influencias e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. - Seres bióticos e abióticos. b) Direito ambiental - Direito sistematizador, que articula a legislação, doutrina e jurisprudência concernentes aos elementos que integram o meio ambiente. 2. Evolução histórica do D. ambiental - Período colonial:…

que é possível apresentar três regimes na evolução histórica do Direito Ambiental no Brasil. Entretanto, lembra que não são fases históricas cristalinas, apartadas, delimitadas e mutuamente excludentes, mas sim valorizações ético-jurídicas do meio ambiente que, embora perceptivelmente diferenciadas na forma de entender e tratar a degradação ambiental e a própria natureza, são, no plano temporal, indissociáveis, já que funcionam por combinação e sobreposição parcial, em vez de…

O que é Meio Ambiente? Meio Ambiente Fatores físicos, químicos e bióticos Agem sobre ser vivo ou comunidade ecológica Sobrevivência Dicionário Aurélio  É o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/81).  Todas essas definições têm em comum um conceito restrito ao meio ambiente natural.  Miller

POLITICA PUBLICA SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Angelita Fátima de Quadros Antonio Carlos Barroso de Sousa Isabelle de Lima Oliveira Patricia Indianara Souza de Oliveira Poliana Wiggers Professora Orientadora: Michelle Pelozato Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Gestão Ambiental (GAM-0136) – Prática do Módulo V 27/05/2014. RESUMO A insignificante abordagem da educação ambiental deixa clara a urgência em se construir uma legislação ambiental com ações do…

3 – Metodologia 3 2 – DESENVOLVIMENTO 4 2.1 – HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DO BRASIL 5 2.2 - LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL 8 2.3 - LEI Nº 6.938/81 21 2.4 - SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 24 2.5 - MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 28 2.6 - LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 43 2.7 - AS COMPETÊNCIAS NORM. E ADM. EM MATÉRIA AMBIENTAL 46 2.8 - A HIERARQUIA DAS NORMAS 48 2.9 - RESOLUÇÕES CONAMA …

O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidade que é imprescindível. Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos…

mais importante, em um modelo preventivo e de efetiva responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais, O desenvolvimento econômico deve ser realizado de um modo sustentável, visto que, o bem estar de todos, através do direito a um meio ambiente de qualidade e preservado, deve ser de ordem prioritária frente a qualquer benefício proporcionado pelo modelo capitalista econômico, que visa, prioritariamente, o bem estar de poucos em detrimento ao bem comum da maioria da…

apenas do ambiente de trabalho ou das organizações, apesar da doutrina jurídica brasileira permear o entendimento dessas questões como sendo a base do Direito do Trabalho, ampliado pelo Direito à Saúde (Lei Federal n. 8080/1990) e o Direito Ambiental permeada pela Lei n. 6.938/81. Podemos afirmar que apesar de todos os avanços da nossa legislação que trata das questões relacionadas a saúde do trabalhador, existe um dilema entre a responsabilidade objetiva causada por degradação do…