Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Principais Principais Leis Leis nacionais nacionais ambientais ambientais DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Principais leis de proteção ambiental no Brasil Política Nacional do Meio Ambiente - Lei nº 6938/81 (ano 1981) Tornou obrigatório o licenciamento ambiental para atividades ou empreendimentos que possam degradar o meio ambiente. Aumentou a fiscalização e criou regras mais rígidas para atividades de mineração, construção…

1. História O desenvolvimento da humanidade traz a necessidade de preservação do ambiente em que vive o homem. Na realidade, a preocupação com o meio ambiente sempre esteve presente na humanidade, podemos citar, inclusive, trechos bíblicos que possuem relação com a preservação do meio ambiente, principalmente em Genesis. Gênesis 2:15 “Tomou, pois, o Senhor Deus o homem, e o pôs no jardim do Édem para o lavrar e GUARDAR.” Coríntios 4:2 “Ora, além disso, o que se requer nos despenseiros…

colocar em prioridade o nosso meio ambiente ecologicamente equilibrado, aplicando as normas ambientais criadas para todos os princípios, cumprindo nosso dever de cidadão para garantir um futuro para as próximas gerações, é isso q entendo dos princípios do Direito Ambiental. Princípio da Precaução É considerado quando o risco de dano ambiental é elevado. E mesmo sem uma total certeza científica para sua comprovação, deve ser exigido. Estabelece a vedação de intervenções no…

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é uma autarquia federal O Instituto dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, conforme art. 2o da Lei no 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, com a finalidade de: (Redação dada pela Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007). Tem como principais atribuições exercer o poder de polícia ambiental; executar ações das políticas…

HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL POSITIVO 2 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICA AMBIENTAL 3 – DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E DEFINIÇÃO 4 – DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 5 – BENS AMBIENTAIS 6 – FUNÇÃO AMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL 7 – UMA PALAVRA SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL 8 – RECURSOS HÍDRICOS E GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 9 – RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL 10 – IMPACTO AMBIENTAL 11 – MEIOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 12 – CONCLUSÃO 13 – BIBLIOGRAFIA …

São Paulo. Seis anos depois foi estabelecido nacionalmente por meio da Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que determinou a Política Nacional de Meio Ambiente instituído o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e estabeleceu um conjunto de instrumentos que desde então vem sendo atualizados e redefinidos por meio de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão também criado pela Lei Federal n° 6.938/81 com poder para estabelecer normas e regulamentos…

Mabel Marisol da Rosa Henckel/RA – 338846 Teresinha Clair da Cruz RA- 342618 PLANEJAMENTO AMBIENTAL NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO Desafio de aprendizagem da Disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente do Curso de Pedagogia da Universidade Anhanguera – Uniderp Novo Hamburgo/RS 2011 SUMÁRIO Capa ...................................................................................................................... Pag. 1 Sumário .

ambiental que culminou com a implantação do sistema de Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Através do PL-91-190: “National Environmental Policy Act” (NEPA) - Ato Nacional de Política Ambiental de 1969, que começou a vigorar em 01 de janeiro de 1970. HISTÓRICO Esse sistema nasceu, portanto, para monitorar os conflitos que surgiram entre manter um ambiente saudável e o tipo de desenvolvimento. Nasceu da consciência de que era melhor prevenir os impactos possíveis que seriam induzidos por…

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS 1) Dê o conceito de Meio Ambiente? Segundo a legislação CONAMA 6938 é o conjunto de condições, leis influências e interações de ordem física, química e biológica considerando fatores bióticos, abióticos e natural. que abriga e rege a vida em suas múltiplas formas. 2) O que é poluição? É qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividade humanas…

Produtos Perigosos Generalidade : Os conhecimentos gerais sobre Produtos Perigosos são aspectos fundamentais para garantir a segurança da sociedade, do meio ambiente e dos próprios colaboradores executantes. Todos os envolvidos no manuseio de Produtos Perigosos devem estar cientes dos requisitos exigidos nas Normas Regulamentadoras. Objetivo : O treinamento visa apresentar aos participantes conhecimentos básicos sobre as legislações elaboradas com aplicabilidade no transporte,…