Politica Nacional Do Meio Ambiente Lei 6938 81

Aula 1 3 SGA - C 4 Embasamento Teórico Conceitos e Definições  NEPA  ABNT/ISO/Norma -1969 SGA - C ISO  Meio Ambiente  PNMA – Política Nacional Ambiente – Lei 6938/81  CONAMA Ambiente  ABNT/ do Meio Ambiental Ambiental  Medida Mitigadora/maximizadora  Medida de Compensação  Monitoramento Ambiental  Sistema de Gestão Ambiental  Impacto Conselho Nacional do Meio ISO 14001 5  Aspecto SGA - C Conceitos e Definições ABNT A Associação Brasileira de Normas…

Princípios e diretrizes do Direito Ambiental Todos nós temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme artigo 225 CF, trata-se de direito difuso, ou seja, direito de fruição coletiva.  Direito Indisponível / Inapropriável: não posso abrir mão dele, in dubio pro natura ou in dubio pro pessoa humana, nunca para o empreendedor. É obrigatória a intervenção estatal na tutela deste direito. O meio ambiente é um direito fundamental, ou seja, essencial para a vida…

considerando: a) O meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas; b) O meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente; c) O meio…

buscando conciliar o desenvolvimento econômico com o uso de recursos naturais. Licenciamento ambiental no Brasil Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental, atuante sobretudo em…

também à lei de crime ambiental, ele se torna, ao mesmo tempo, obrigado civil e penalmente. No Direito do Meio Ambiente temos muito de Responsabilidade Civil, cabendo apenas a Responsabilidade Civil Objetiva, pois o meio ambiente pertence a todo. A Constituição Federal traz no Capítulo VI o artigo 225 Caput, diz que todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo assim quem por qualquer motivo que seja tiver condutas e atividade consideradas lesivas ao meio…

ordenamento jurídico que é consolidado por suas leis em nível federal. Neste contexto, destaque-se que este trabalho tem o objetivo de realizar uma análise teórica sobre a “Legislação Ambiental Brasileira”. Para tanto, definiu-se como metodologia de pesquisa um ensaio teórico, pelo fato desta pesquisa basear-se apenas em livros, artigos, sites e materiais já publicados. Como principais resultados de pesquisa destaca-se que se identificou “seis leis ambientais” principais, bem como…

trata-se de um estudo com a temática sobre como as empresas, ou organizações através das tecnologias de gestão podem se antecipar aos impactos causados ao meio ambiente mediante suas atividades. E como o direito empresarial norteia essa relação. Qual a importância de se trabalhar a responsabilidade social e a consciência sobre o meio ambiente dentro dessas organizações. Escolhemos uma fábrica de papel para traçar nossos estudos. A International Paper está instalada na cidade de Mogi…

PROTEÇÃO JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE INTRODUÇÃO A Lei 6.938/81 ,art.3º,I- Conceito legal de M.A MEIO AMBIENTE: O Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida, em todas as suas formas” CONSCIENCIA ECOLOGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ligada à preservação do Meio Ambiente ( M.A) O respeito antes era coisa Divina; Responsabilidade crescente;…

A política ambiental do Brasil ontem e hoje voltar Liszt Vieira e Renato Cader Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Doutor em Sociologia pelo IUPERJ e Gestor Governamental do Ministério do Planejamento, Programa de Doutorado em Ambiente e Sociedade da UNICAMP, respectivamente Na década de trinta o Brasil inicia um período de consolidação de investimentos públicos e privados em grandes obras de infra-estrutura. Nessa época não se falava em desenvolvimento

MEIO AMBIENTE No Brasil, existe uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental. O meio ambiente habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infra-estrutura de ordem física