Direito ambiental como um direito difuso

DIREITO AMBIENTAL COMO UM DIREITO DIFUSO

Karla Rayane Alves da Silva

1 INTRODUÇÃO O Direito corresponde a um campo do saber humano que está em constante evolução ampliando a cada dia a gama de direitos e deveres dos cidadãos, criando novos instrumentos jurídicos para a defesa desses direitos, com o objetivo de assegurar-lhes os meios de garantir, principalmente, a vida com a qualidade que é imprescindível.
Entretanto, o que se percebe é que ainda há uma grande distância entre o Direito e os homens, isto é, ainda persiste o desconhecimento da existência dos direitos e, sobretudo, do que significam o que inviabiliza os cidadãos de reivindicarem os seus direitos e, em contrapartida cumprirem os seus deveres massificando as desigualdades e injustiças reinantes na estrutura social de países como o Brasil. Essa situação pode ser atribuída, no Brasil, a vários fatores, dentre os quais, mostram-se relevantes o descompromisso da educação e porque não dizer a conduta desinteressada do brasileiro.
Os direitos difusos e coletivos estão inseridos dentre esses direitos cuja significação e tutela é pouco conhecida, embora as temáticas dos direitos dos consumidores e a proteção ao meio ambiente lhe tenham colocado na ordem do dia. Este último, devido aos impactos ambientais que o desenvolvimento trouxe e que ameaçam diretamente a vida no planeta.
Tendo por base esses aspectos, este artigo tem o escopo de explicar os direitos difusos e coletivos e, especificamente, caracterizar o direito ambiental como um direito difuso e tratar da sua tutela no Direito brasileiro, dando ênfase especial ao instrumento da Responsabilidade Civil Ambiental.
A escolha desse tema deveu-se à necessidade de aproximar o conhecimento sobre os direitos difusos e coletivos dos cidadãos, focando no meio ambiente devido à atualidade da questão ambiental e urgência de mostrar aos homens quais os meios que eles dispõem para preservá-lo.
Para a realização desse artigo, fez-se uma pesquisa