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CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA:CONCEITUAÇÃO E RELEVÂNCIAS MIGUEL, Marco Antonio Alves1 RESUMO: As ciências policiais de segurança e ordem pública preenchem uma lacuna importante na formação e pós-graduação dos Policiais Militares do Estado de São Paulo, pois ciência policial, entendida no sentido lato, é incipiente e discutida por leigos, os quais procuram soluções divergentes para proporcionar a almejada sensação de segurança às pessoas. A competência normativa e acadêmica

CONCEITO É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa para a apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. Nas contravenções e nos crimes cuja pena máxima não seja superior a 02 anos, cumulada ou não com multa, sujeitas ou não a procedimento especial, utiliza-se

Inquérito Policial O inquérito policial é o instrumento de que se vale o Estado, através da polícia, para iniciar a persecução penal com controle das investigações realizadas do MP. Assim, conceitua-se o inquérito policial como o conjunto de atos praticados pela função executiva do Estado para apurar a autoria e materialidade de uma infração penal, proporcionando ao MP elementos necessários que viabilizem o exercício da ação penal. A investigação tem como objetivo evitar uma…

DO INQUÉRÍTO POLICIAL Conceito – é procedimento administrativo de caráter informativo preparatório da ação penal, conduzido pela polícia judiciária, objetivando noticiar ao Estadojuiz a pratica do fato típico e quem foi o seu autor. Natureza Jurídica – o Inquérito policial de acordo com o art. 2º da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de polícia tem agora natureza jurídica. “Art. 2º - as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações

Inquérito Policial 1- Conceito Procedimento administrativo, preliminar, presidido pelo delegado de polícia, que tem por objetivo de reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria a fim de propiciar a propositura da denúncia ou queixa. Como ensina Tourinho Filho, o inquérito é ?o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa…

INQUÉRITO POLICIAL Sumário: 1. Conceito e finalidade do inquérito policial; 1.1. Natureza jurídica do inquérito – 2. Inquéritos não policiais – 3. Características do inquérito policial; 3.1. Discricionariedade; 3.2. Escrito; 3.3. Sigiloso; 3.4. Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra

Da Atuação policial O caso do ônibus 174 é composto por uma série de situações que chocam as opiniões, valores, princípios e, a depender da interpretação jurídica, até mesmo regras. Muito se fala sobre a atuação policial que pode ser observada no caso, acusando-a de omissa, abusiva, errônea e injusta. Entretanto, ao desenrolar os fatos, observa-se que a atuação policial foi de acordo com o nível do caso, que foi fora do padrão. Não há dúvidas que estamos diante de um caso que pode ser…

apresenta-o como uma atividade de incumbência da Polícia Judiciária, a qual, como já vimos, não necessariamente corresponde a Polícia Civil. O Inquérito policial representa o conjunto de diligências realizadas pela Polícia Judiciária com vistas a apurar a prática de uma infração penal e de sua autoria. O inquérito é um procedimento administrativo (policial), preparativo e informativo, instaurado com o fito de fornecer os subsídios necessários a propositura da ação penal aos seus…

HISTÓRIA E DEFINIÇÕES DA ATIVIDADE DE ANALISTA POLICIAL PESQUISA ALIADA A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Em tempo longínquos, a formação e a capacitação do profissional de informação, na época outrora, era contextualizada dentro da filosofia de trabalho empregada pelo Sistema nacional de Inteligência – SNI, cuja atividade estava voltada quase que exclusivamente para o controle e acompanhamento dos movimentos sociais, políticos e econômicos. A partir da promulgação da Constituição…

segurança publica INQUERITO POLICIAL GOIANIA 2012 Eder Cristiano Sabino Moreira João Batista Oliveira Silva Janaina Souza Oliveira Silva PAULY WENY RODRIGUES DE MATOS Kleiton Lopes Aguiar Inquerito policial Trabalho de Direito Penal do curso de Gestão Em Segurança Publica Docente: Aguinaldo Goiânia 2012 INQUERITO POLICIAL O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder…