Policiais

mesmo que ausente de culpa nesse tipo de trâmite faz com que o indivíduo se sinta acuado e receoso em praticar qualquer ato onde a consulta a folha de antecedentes seja necessária. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes…

Diurno – Campus Contagem Disciplina: FMC Professora: Júlia Calvo Aluno: Wellington Saraiva Júnior Síntese do texto sobre corrupção policial “A Corrupção é um fenômeno recorrente em todas as organizações policiais, são praticas encontradas em muitas polícias, que se estendem aos mais diversos níveis da organização e nem sempre envolvem apenas ganhos financeiros.” “Não por acaso, este cenário é bastante…

O poder de polícia e seus excessos no inquérito policial: o estigma do investigado. Nayara de Souza Macedo; Nicole Corrêa da Silva; RESUMO O presente artigo analisará o inquérito como um procedimento administrativo pré-processual sob o poder da polícia e os seus excessos, assim como de que modo e em qual proporção poderá afetar o investigado no âmbito jurídico e social. Serão analisados os limites necessários para que o poder de polícia não viole direitos garantidos na Constituição Federal.

1 POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS TÍTULO O POLICIAL E A SOCIEDADE Nome: MASP: Curso: Semestre e Ano: Lotação: Administração M Belo Horizonte 2 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA...................................................... 2 OBJETIVO............................................................... 3 METODOLOGIA...................................................... 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO............................. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................

inquérito policial. O artigo 42 da referida lei chegava inclusive a defini-lo: “O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito.” A elaboração do inquérito constitui uma das uma das funções da Polícia Civil. O Código de Processo Penal deixa bem clara tal função: “A Polícia Judiciária (Civil) será exercida pelas autoridades…

Inquérito Policial O que é? O inquérito policial é instrução provisória, preparatória, destinada a reunir os elementos necessários (provas) à apuração da prática de uma infração penal e sua autoria. Previsto nos artigos 4º a 23 do CPP, é o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas por agentes da autoridade policial e também por ela mesma (delegado de polícia) para apurar o fato criminoso e descobrir sua autoria. Deveres do delegado de policia quanto

inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito…

Inquérito policial: procedimento administrativo para a colheita de provas. Características: 1) Escrito: tudo deve ser documentado; 2) Inquisitivo: Não tem contraditório e ampla defesa; 3) Sigiloso: art. 20 CPP – A autoridade policial (delegado) é quem vai assegurar o sigilo. Porém há exceções: o IP não pode ser sigiloso para o juiz, o MP e o advogado. Obs. O advogado sempre tem direito de acesso ao inquérito e ao preso, caso lhe é negado o acesso ao preso este deve impetrar um…

Goldstein A Discricionariedade Policial Resenha Cleibe Luiz Miranda Louzeiro1 Recentemente a cerca de duas décadas , ficou bem óbvio que as polícias de modo geral gozam de um amplo poder de discricionariedade na execução de suas funções, e é bem certo que a qualidade de seus serviços tem muito de comum com o resultado destas ações. Algumas amarras antes crivéis, que davam a idéia de um maior controle do efetivo policial quando do exercício de suas funções, caiu por terra ante a…

INDEPENDENTE DO NORDESTE COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – 7º SEMESTRE/NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL 1ª UNIDADE DOCENTE: BENEDITO MAMÉDIO DISCENTES: MAURÍCIO PINTO, EDILSON ANASTÁCIO. INQUERITO POLICIAL É possível conceituar inquérito policial como o conjunto de diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia judiciária (polícias civil e federal), com o objetivo de investigar as infrações penais e colher elementos necessários para que…