HIERARQUIA NA CARREIRA POLICIAL FEDERAL

A HIERARQUIA NO DPF FACE A LEI Nº 9266/96 1. Introdução Implantada na estrutura organizacional e administrativa tanto de entidades privadas quanto públicas, a hierarquia é um princípio largamente utilizado. Nas instituições policiais, civis e militares, e nas forças armadas, onde, formando um binômio com a disciplina, é considerado um fundamento basilar dessas organizações. Esta tese tem por objetivo suscitar a discussão de um tema que faz parte do dia-a-dia dos policiais: a hierarquia. Por que levantamos essa discussão? Respondo: entendemos que com o advento da Lei nº 9.266/96, que reorganizou a Carreira Policial Federal, houve uma mudança radical no que se refere à hierarquia, haja vista a existência de cargos de nível médio (APF, EPF e PPF) e de cargos de nível superior (DPF e PCF). A partir do momento em que todos os cargos passaram a ser de nível superior, a hierarquia entre os policiais deve ser enfocada sob outro prisma, como veremos adiante. 2. Abordagem sobre conceitos de hierarquia e disciplina: Para facilitar o debate, vamos expor o entendimento de renomados juristas sobre hierarquia e disciplina: José Cretella Júnior diz que hierarquia em si é a "...superposição harmônica de muitos graus. Uma hierarquia completa de funcionários supõe, então, funcionários subalternos, acima dos quais há chefes que, por sua vez, têm acima de si outros chefes mais graduados..”. Cretella entende por hierarquia a “...Relação de subordinação que liga os diversos órgãos do

DIREITO Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Projeto…

01º Encontro Princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Organização político-administrativa do Estado. 02º Encontro 03º Encontro 04º Encontro 05º Encontro 06º Encontro 07º Encontro 08º Encontro Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Direitos Fundamentais. Direitos Individuais e Coletivos: Vida, igualdade,liberdade Direitos Fundamentais.…

regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Prelimimares Art. 1º Esta Lei dispõe sôbre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal, ocupantes de cargos de atividade policial. Art. 2º São policiais civis abrangidos por esta Lei os brasileiros legalmente…

Um engenheiro civil de 32 anos foi preso pela Polícia Federal por tráfico de drogas em Chapecó. Na tarde da quarta-feira, dia 25, os policiais encontraram nove pés de maconha que eram cultivados dentro do apartamento do engenheiro, que fica no Centro da cidade. Ele foi encaminhado para o Presídio Regional de Chapecó. De acordo com o delegado da Polícia Civil Oscar Biffi as investigações iniciaram há três meses quando uma remessa de sementes de maconha, proveniente da Europa, e entregue…

O INQUÉRITO POLICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE PARLAMENTAR POLICE INQUIRY IN PARLIAMENTARY INVESTIGATION RODRIGO CARNEIRO GOMES Recebido para publicação em fevereiro de 2008. RESUMO: O Inquérito Policial para a investigação de conduta, em tese, típica penal de parlamentar é o procedimento legal, de natureza pré-processual, sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, que independe de autorização judicial ou legislativa. A oitiva de parlamentar tem regra insculpida no art. 221 do CPP,…

[pic] FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ADRIEL DE ARAÚJO LOBATO JÚNIOR FORÇAS ARMADAS E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO BRASILEIRO (POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL) …

SENADO FEDERAL SECRETARIA DE SEGURANÇA LEGISLATIVA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL PORTARIA DO DIRETOR DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL Nº 001, DE 2006. O DIRETOR DA POLÍCIA DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições regulamentares e, Considerando a necessidade de criação de normas para o controle, a habilitação, medidas preventivas, auditoria e procedimentos para a utilização apropriada do armamento não letal “TASER”; Considerando que as normas de uso do equipamento “TASER” propiciam…

exploratória em saúde do trabalhador e qualidade de vida em Policiais Rodoviários Federais do município de Serra, Espírito Santo. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 1. Policiais Rodoviários Federais fazem o uso de substancias psicoativas para lidar com o stress e a sobrecarga de trabalho? 2. Quais as principais doenças / transtornos decorrentes do trabalho que afetam esses policiais? 3. Qual a estratégia de enfrentamento que esses policiais utilizam para lidar com problemas…

......................................................06 3.2 CONSELHOS DE SEGURANÇA.........................................................................07 3.3 ÓRGÃOS POLICIAIS...........................................................................................08 3.3.1 Polícia Federal..................................................................................................08 3.3.1.1 Outras atribuições da polícia federal, definidas em leis e decretos......... ....09…