Policiais

para a corrupção policial RESUMO: O presente trabalho visa abordar a corrupção em apenas um de seus aspectos, tendo em vista que este tema possui multifacetas, ou seja, pode ser alocado em diversas áreas e se encaixa em inúmeros pontos de vista. Nosso enfoque recairá sobre a corrupção inerente ao brasileiro, que está enraizada em nosso país e largamente exemplificada no dia a dia, através de nossos representantes políticos, autoridades policiais,…

CRONOGRAMA 7. REFERÊNCIAS 1 OBJETIVO 1.1 Tema Direito Penal, processual penal e Constitucional 1.2 Delimitação do tema Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988. 1.3 Objetivo Geral Apontar quais são os aspectos jurídicos de uma abordagem policial, a fim de demonstrar na prática da abordagem a eficácia de sua aplicação, verificando seus limites e possibilidades em relação a Constituição Federal de 1988. 1.4…

II - DO INQUERITO POLICIAL 1. INTRODUÇÃO “A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta duas fases bem delineadas. A primeira, preliminar, inquisitiva, é o inquérito policial. A segunda submissa ao contraditório e à ampla defesa é denominada de fase processual. Assim, materializado o dever de punir do Estado, com a ocorrência de um suposto fato delituoso, cabe a ele, Estado, como regra, iniciar a persecutio criminis para apurar, processar e enfim

Corrupção Policial Um dos grandes desafios da democracia brasileira na atualidade diz respeito ao combate à corrupção que se encontra embrenhada no seio do Estado. O alto nível de corrupção das instituições coloca em xeque o Estado democrático e de direito, além de fragilizar os arranjos organizacionais, indispensáveis para a estabilidade do sistema social e político. Por isso, podemos discordar de muitas das ações empreendidas para o enfrentamento da criminalidade, no Rio de Janeiro.…

DO INQUERITO POLICIAL E SUAS PECULARIEDADES Aspectos Gerais do Inquérito Policial Introdução O presente estudo tem o fim precípuo de informar as noções basilares que norteiam o inquérito policial, instrumento posto a serviço do Estado-Administração. Este, por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal devida, donde sobreleva a importância do procedimento em apreço. Inicialmente, buscaremos exatamente esmiuçar esse caráter…

para segurança pública garantir a ética policial em um sistema que passa por uma crise mundial. É fundamental que as instituições policiais possuam código de ética, contudo ocorre que isso não é priorizado ou não tem o devido valor, segundo NALINI, Ética Geral e Profissional, 2006, p. 315 “O conteúdo do Código de Ética da polícia pode ser resumido à abordagem sobre a dignidade policial, sobre os poderes policiais e abusos policiais...”. “Art. 153. O policial civil manterá observância…

análise sobre o inquérito policial no Brasil. Seu conceito, natureza jurídica, suas características, valor probatório, vícios, procedimento, desenvolvimento e conclusão, bem como busca demonstrar também as divergências no tocante ao instituto pré-processual que, à primeira vista, não admite o princípio constitucional do contraditório e a questão da polêmica PEC 37, que atualmente cria discussões entre promotores de justiça e delegados de polícia. Palavras-chave: Inquérito policial.…

A EDUCAÇÃO COMO TRANFORMAÇÃO POLICIAL É praticamente consenso a afirmação de que a educação é meio de transformação social. A educação projeta estradas de desenvolvimento, pavimenta caminhos para o saber e idealiza sonhos. Em todas as sociedades, a educação é meio de promoção das condições de vida da população. De fato, ela permite enxergar o mundo de formas diferentes. A educação é importante para o aprimoramento da sociedade, e isso se realiza na qualificação de seus cidadãos nas…

SOCIOLOGIA POLICIAL O DILEMA POLIVALÊNCIA-ESPECIALIZAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Atualmente nas sociedades modernas assiste-se a mudanças culturais bem como a uma alteração das estruturas sociais que ocorrem a um ritmo muito acelerado. Essas alterações provocam vários tipos de pressões nos corpos de polícia, tanto a nível interno como a nível externo. Para fazer face a estas mudanças os corpos de polícia, tal como todas as outras instituições públicas, sentem a necessidade de se adaptarem a esta nova

Caso I – Inquérito Policial. Apropriação Indébita. Profa. Caroline Pontes “ANTÔNIO outorgou poderes para GETÚLIO promover ação de indenização por dano moral e material em desfavor do Estado do Ceará, que culminou com sentença de procedência”. Transitada em julgado a sentença, esta foi executada e resultou na expedição de precatório em favor ANTÔNIO. Em 22.04.2010, GETÚLIO, na qualidade de advogado de ANTÔNIO, recebeu alvará expedido em seu nome pela Presidência do TJCE, que o…