Abordagem policial

SUMÁRIO

1. OBJETIVO 03

1. Tema 03 2. Delimitação do tema 03 3. Objetivo Geral 03 4. Objetivos específicos 03

2. JUSTIFICATIVA 03

3. OBJETO 05

1. Problema 05 2. Hipóteses 05 3. Variáveis 06

4. METODOLOGIA 06

1. Método de abordagem 06 2. Método (s) de procedimento 07 3. Técnicas 07

5. EMBASAMENTO TEÓRICO

1. Teoria de base 2. Revisão de bibliografia

6. CRONOGRAMA

7. REFERÊNCIAS

1 OBJETIVO

1.1 Tema

Direito Penal, processual penal e Constitucional

1.2 Delimitação do tema

Aspectos práticos e jurídicos da Abordagem Policial à luz da Constituição Federal de 1988.

1.3 Objetivo Geral

Apontar quais são os aspectos jurídicos de uma abordagem policial, a fim de demonstrar na prática da abordagem a eficácia de sua aplicação, verificando seus limites e possibilidades em relação a Constituição Federal de 1988.

1.4 Objetivos específicos

1) Demonstrar os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos no ordenamento jurídico brasileiro e internacional, bem como aplicação desses direitos e garantias fundamentais durante a abordagem policial e na atividade de Segurança púbica;
2) Indicar os parâmetros legais necessários à abordagem pessoal e domiciliar, e conseqüências da abordagem alheia à legalidade, proporcionalidade e necessidade;
3) Identificar os delitos penais relacionados à abordagem policial, tanto cometidos pelo policial, quanto cometidos pelo, em tese, cidadão infrator;
4) Citar algumas