Poderia A Fazenda Inscrever O Débito Diretamente Sem Ante

que se dedica ao estudo da organização destas entidades, analisando a forma como são geridos os seus recursos, processos e o resultado de suas atividades. Obrigações comuns aos empresários: São obrigações comuns a todo empresário inscrever-se no Registro de Empresas antes de iniciar sua atividade (art. 967 do CC); realizar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente e escriturar os livros obrigatórios (conf. do Código Civil). Em suma, pode-se dizer que o empresário é…

exigido, sem que a lei o estabeleça. O art. 3. do CTN reitera o princípio da legalidade Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: vale dizer, submetida ao império da lei, sem arbitrariedade por parte do fisco, ou seja, cumpre ã Fazenda Pública lançar o tributo. A atividade administrativa de lançamento é vincula e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, conforme estabelece o parágrafo único do art. 142 do CTN. História do Direito Tributário…

em 1850, em vigor até hoje, com muitas supressões, o Brasil passou a ter seu diploma legal especial para a matéria. Note-se que a importância da atividade econômica tem sido tão grande através dos tempos, que o Brasil teve um Código comercial muito antes de ter seu Código civil (1916). Por isso, muitas questões que, posteriormente, foram para o direito civil estavam nele reguladas, como o mandato, a locação, a fiança, a hipoteca, o modo de extinção das obrigações através do pagamento, da…

“break” só é permitido em casos de comprovada emergência. 4 Identificar uma estação com “BOA TARDE”, “BOM DIA”, “ESTOU CHEGANDO AÍ?”, “OPORTUNIDADE”, etc., não são formas aceitáveis de identificação. Sempre provocam um retorno inútil de câmbio, que poderia ser evitado, por exemplo “BOM DIA DE QUEM”, “QUEM CHAMOU?”, “OPORTUNIDADE PARA QUEM?” e por aí afora. 5 Se você achar que uma nova estação que chegou à freqüência não sabe quem você é, por bom procedimento operacional e por…

pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2011 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à redução de seu custo, o…

bem, vender e lucrar. Não basta somente vender. O que realmente é determinante de uma boa oportunidade é a quantidade de lucro. Não serve qualquer lucro. Mas somente um montante que compense toda a empreitada, isto é, que supere em ganhos o que poderia ser obtido em outros negócios e investimentos. Assim, uma questão puxa a outra. •Para começar, você precisa confirmar a existência de interessados em comprar os produtos que pretende oferecer na “Fábrica de Pão de Queijo”. •Por um…

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Interessado (Parte Ativa): Compel Comércio de Peças Ltda Advogado: Amaury Adão de Souza (OAB/RO 279A) Requerido: Município de Novo Horizonte do Oeste - RO Advogada: Wanessa Teixeira da Silva (OAB/RO 3358) “Vistos. Ante a necessidade de instruir o feito, determino: Ao Departamento Pleno, que proceda a juntada da manifestação do município de Novo Horizonte do Oeste constante às fls. 133/136 do Precatório n. 1001959-09.2001.8.22.0020, cadastrando…

pela Secretaria da Receita Federal e Sistema Simples – incluindo procedimentos fiscais e contábeis para encerramento ao ano-calendário de 2012 – tornou-se necessária em função das constantes alterações da legislação tributária federal, que afeta diretamente a atividade do profissional contábil, propiciando, assim, aos Contadores e Técnicos em Contabilidade, meios para a sua constante atualização e aprimoramento. Com o intuito de somar esforços visando à redução de seu custo, o Conselho…

Note bem, vender e lucrar. Não basta somente vender. O que realmente é determinante de uma boa oportunidade é a quantidade de lucro. Não serve qualquer lucro. Mas somente um montante que compense toda a empreitada, isto é, que supere em ganhos o que poderia ser obtido em outros negócios e investimentos. Assim, uma questão puxa a outra. •Para começar, você precisa confirmar a existência de interessados em comprar os serviços e produtos que pretende oferecer na “Pet Shop”. •Por um preço…

bem, vender e lucrar. Não basta somente vender. O que realmente é determinante de uma boa oportunidade é a quantidade de lucro. Não serve qualquer lucro. Mas somente um montante que compense toda a empreitada, isto é, que supere em ganhos o que poderia ser obtido em outros negócios e investimentos. Assim, uma questão puxa a outra. •Para começar, você precisa confirmar a existência de interessados em comprar os produtos que pretende oferecer no “Comércio de Alimentos Congelados”.…