Poderia A Fazenda Inscrever O Débito Diretamente Sem Ante

equiparada à inexistência de bens para efeito de desconsideração da personalidade jurídica da executada? ............................................................................................ 30 13.) Pode caracterizar-se fraude patrimonial antes mesmo da constituição do crédito trabalhista? ................................................................................................. 31 14.) É viável liberar o depósito recursal para o reclamante no caso de falência…

Leis do Serviços Trabalho INCRA Instituto Nacional de CND Certidão Negativa de Débito Colonização e Reforma Agrária CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa INSS Instituto Nacional da Jurídica Seguridade Social COFINS Contribuição para o IOF Imposto sobre Operações Financiamento da Seguridade Financeiras Social IPI Imposto sobre Produtos CPF Cadastro de Pessoa Física do Industrializados Ministério da Fazenda IR Imposto de Renda CPMF Contribuição Provisória sobre IR/FONTE…

Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília. Atualmente Analista de Finanças e Controle na Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda, na Coordenação-Geral de Contabilidade, aprovado em 1º lugar. Realiza acompanhamento e avaliação contábil das Unidades Gestoras da Administração Pública Federal no tocante à Contabilidade Governamental (SIAFI) e Legislação…

próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o cargo, o prefeito eleito de um município procurou um comerciante da cidade e exigiu-lhe determinada quantia em dinheiro para que, já no início do seu mandato, não decretasse a desapropriação do imóvel onde o comércio estava…

normas das sociedades anônimas. 2.4. Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado (art. 982 e § único). Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo…

Note bem, vender e lucrar. Não basta somente vender. O que realmente é determinante de uma boa oportunidade é a quantidade de lucro. Não serve qualquer lucro. Mas somente um montante que compense toda a empreitada, isto é, que supere em ganhos o que poderia ser obtido em outros negócios e investimentos. Assim, uma questão puxa a outra. * Para começar, você precisa confirmar a existência de interessados em comprar os produtos que pretende oferecer no "NEGÓCIO ESCOLHIDO". *…

bem, vender e lucrar. Não basta somente vender. O que realmente é determinante de uma boa oportunidade é a quantidade de lucro. Não serve qualquer lucro. Mas somente um montante que compense toda a empreitada, isto é, que supere em ganhos o que poderia ser obtido em outros negócios e investimentos. Assim, uma questão puxa a outra. Para começar, você precisa confirmar a existência de interessados em comprar os produtos que pretende oferecer no "NEGÓCIO ESCOLHIDO". Colocar um preço…

possa perceber que governar um país, elaborar projetos, conceber programas, implantar políticas é um processo coletivo. Insisto no conceito: processo. Lendo os jornais e revistas, assistindo à TV, conversando nos botequins e pontos de ônibus, nas ante-salas de ministérios, nos corredores do Congresso e mesmo no governo, espera-se, implora-se às vezes, por um ato, um gesto heróico, enfim, qualquer coisa que solucione logo as aflições do povo, ou os interesses de algum grupo. Estes…

e o código 1A8BA3. DOS FATOS fls. 3 A inscrição em órgãos de proteção ao crédito é medida de exceção, que deve observar os preceitos do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor. Assim, uma vez notificada, não pode a instituição financeira inscrever o nome do requerente em tais órgãos, cometendo em caso contrário, abuso de direito e incontrariável ofensa aos princípios basilares da atual legislação consumerista. Como medida de exceção não podemos deixar de ponderar que a Carta…

| | |Desse modo, a empresa sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, está obrigada a: | | |a) inscrever, no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os segurados empregados a seu serviço; | | |