Poderes Gerais Para Representá Lo Nos Atos Da Vida Civil A Procuração Foi O

público 4.1.2 constituição por subscrição pública em assembléia geral 4.1.3. orientações e procedimentos 5. ESTATUTO SOCIAL 5.1 relação completa ou lista, boletim ou carta de subscrição 5.2.sociedades cujos atos constitutivos, para arquivamento dependem de aprovação prévia por órgão governamental 6. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 6.1. documentação exigida 6.1.2.orientações e procedimentos 6.2. ata da assembléia geral ordinária 6.3. eleição de administradores…

artigo 227 da Constituição Federal de 1988. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Dai vem o conceito de família substituta, que é aquela que se…

Universidade de Vale do Itajaí – UNIVALI - Curso de Direito Disciplina: Direito Civil (Família) Profa. MSc. Maria Fernanda Gugelmin Girardi E-mail: mfernanda@univali.br DIREITO DE FAMÍLIA - MATERIAL DE APOIO AO ESTUDO - ACADÊMICO(A): ____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui…

Jurídica (uma a cada semestre). Prof. Marcio Caldas INTRODUÇÃO: Deontologia: (Deontos = deveres) + (logia =estudo) = Estudo dos deveres Ela pode ser geral ou especial (ou profissional) A Deontologia Jurídica é voltada para Advogados, MP e Juízes. O Edital do exame pede: - - Lei 8906/94 => Estatuto da OAB - - Regulamento Geral do Est. OAB - - Código de Ética - - Provimentos e Resoluções da OAB NATUREZA JURÍDICA DA OAB: Entidade sui generis, com…

da natureza, independente da vontade humana. O que pode ocorrer é que esteja ligado a ato humano, mas nunca a vontade. As normas jurídicas não se dirigem a esses eventos para regulá-los, mas quando acontecem atribuem a eles um sentido. Assim, podem ser classificados nesta categoria, a avulsão, a aluvião, a formação de ilha, a frutificação, o nascimento, a morte, o implemento da idade. ATO-FATO JURÍDICO Os atos-fatos só se materializam pela conduta humana. No entanto, a norma…

estabilidade? (gestante, acidente, estabilidade convencional) ♣ Houve acordo prévio, formal ou informal, quanto às condições de trabalho e à remuneração. ROL DE DOCUMENTOS Solicitar sempre duas fotocópias de cada documento, frente e verso. 1. Procuração, no caso do autor ser de menor, (o mesmo deverá ser assistido ou representado por seu representante legal); 2. Declaração de Insuficiência Financeira; 3. Carteira de Identidade; 4. CPF; 5. Comprovante de renda do cliente. 6.…

2011 2ª edição Revisado e Atualizado 3 4 COMISSÃO ESPECIAL DO JOVEM ADVOGADO PRESIDENTE DA OAB/RS CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA Presidente da CEJA Pedro Zanette Alfonsin Vice-Presidente da CEJA Matheus Portella Ayres Torres Secretário-Geral da CEJA Felipe Waquil Ferraro COMISSÃO DE TRABALHO DO MANUAL DO JOVEM ADVOGADO Antonio Zanette Aline Frimm Krieger Artur Santos Daudt de Oliveira Camila Mollerke Cristiana Sanchez Gomes Ferreira Fábio Peres Mesquita Felipe Waquil…

advogados devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Devem estar em plena atividade, pois o advogado suspenso ou excluído por processo disciplinar está impedido de exercer a profissão. I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados especiais; Este inciso foi suspenso pela liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 1127-8, isso porque o presente Estatuto estaria ferindo o art. 98, da…

Executivo integrantes da Advocacia Pública, cujo papel é defender o respectivo estado, judicial e extrajudicialmente. O procurador-geral da União e a Procuradoria Geral da União são órgãos da Advocacia Geral da União e não se vinculam ao MP. É correto chamar, por exemplo, a Procuradoria da República no Ceará de Procuradoria Geral da República no Ceará? Não. Procuradoria Geral da República é denominação exclusiva da unidade que constitui o centro administrativo da instituição, com sede…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Subseção de Jundiaí Presidente Márcio Vicente Faria Cozatti Vice-Presidente Walter Luiz de Oliveira Secretário-Geral Roberto Carlos Pieroni Secretária-Adjunta Fernanda de Favre Tesoureiro Carlos Eduardo Quadratti COMISSÃO DO JOVEM ADVOGADO PRESIDENTE José de Souza Integrantes Geiziane Russani Bueno Kelly Cristina Olivato Zulli Marli Ferreira da Costa Yuri Augusto C. de Marci Souza Lima José Valério Neto (Cajamar) Eldi Marques da Silva Colaboradores…