Poderes E Deveres

se encontra no parágrafo único do art. 1º da CF, que diz: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Então o Estado Democrático significa que o poder emana do povo, ou seja, os institutos de direito administrativo precisam ser aplicados de uma forma que privilegiem o direito do povo, então é preciso estabelecer participação popular, pois todo poder emana do povo. Então quando se fala em estado…

........................................ 4 RESUMO Este trabalho tem como finalidade discutir o abandono afetivo, dando enfoque a responsabilidade civil que pode decorrer dele, na relação pai e filho. O abandono afetivo diz respeito ao dever e o direito de relacionamento entre pais e filhos, mesmo após a separação do casal. Pois a falta deste relacionamento pode acarretar problemas psicológicos, sociais e materiais, cientificamente comprovados para os indivíduos que são…

abandono afetivo. A possibilidade de indenização por abandono afetivo é um tema ainda controverso no mundo do Direito, com implicações objetivas e subjetivas pelo descumprimento do dever de convivência entre as famílias. Tal indagação busca elucidar como a tutela jurisdicional poderá tornar obrigatório o cumprimento de um dever moral, procurando evidenciar os efeitos da condenação da indenização pecuniária, além da necessidade de serem identificados os elementos que contribuíram para a…

e Deus virá em auxilio. Uma guerra civil o que estamos vivendo! A culpa é deles que estao no poder e nao fazem nada pelo povo...só imposto só temos dever direitos nenhum e ainda por cima , a roubalheira grande, dando mal exemplos! Sinto vergonha e medo de viver aqui Uma guerra civil o que estamos vivendo! A culpa é deles que estao no poder e nao fazem nada pelo povo...só imposto só temos dever direitos nenhum e ainda por cima , a roubalheira grande, dando mal exemplos! Sinto…

intenção de analisar questões relevantes referentes ao novo entendimento de reparações materiais e, principalmente, imateriais nos casos de Alienação Parental. A finalidade geral é demonstrar que a Alienação Parental configura ato ilícito de abuso de poder familiar sobre o patrimônio moral da prole e do pai alienado, tornando-o capaz de reparação civil. Para que possamos afirmar a probabilidade dessa reparação nos casos de Alienação Parental, o presente estudo baseou-se na inteligência,…

outras possuem unicamente capacidade jurídica privada. 60. Conceito Pessoas colectivas públicas são entes colectivos criados por iniciativa pública para assegurar a prossecução necessária de interesses públicos, dispondo de poderes políticos e estando submetidos a deveres públicos. Vejamos em que consistem os vários elementos desta definição: a) Trata-se de entidades criadas por iniciativa pública. O que significa que as pessoas colectivas públicas nascem sempre de uma…

aprofundarmos conhecimentos sobre a história e os valores da cidadania. O que era ser cidadão, quais eram os direitos e os deveres que tínhamos na sociedade no nosso país, desde o início do século passado até agora, passando por várias mudanças, em diversos factores como a política, civil, económica e social. Desde a ditadura, no tempo do Estado Novo - como eram os direitos e os deveres dos cidadãos, até á Revolução do 25 de Abril. O que mudou na cidadania com o estado democrático, até…

OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR: A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO *Carlos Santos Araujo RESUMO Na sociedade atual, globalizada, um indivíduo mal informado, torna-se incapaz de exercer os diversos papéis que lhe são reservados na convivência social, principalmente o de consumidor. Buscar informações sobre os produtos, bens e serviços que consumirá é dever de todos os consumidores. No entanto o que fala mais alto é o fato de a informação ser um direito fundamental presente no…

Introdução Nosso trabalho é referente ao tema: Direito e Cidadania, mas concretamente sobre todo cidadão brasileiro ter direitos e deveres perante uma sociedade e em seu país. No Brasil existe leis que regi esses deveres e obrigações. Na constituição brasileira o poder do cidadão perante a sociedade é a democracia, que garante o direito de aprovar ,votar ,manifestar e atribuir suas vontades perante a sociedade brasileira concordando ou não com as leis e decretos atribuídos pelos nossos

 São situações jurídicas: direito subjetivo, dever jurídico, direito potestativo, faculdade, interesse legítimo, poder, ônus e sujeição. O ônus surge de maneira isolada. Ônus da prova: cabe àquele que alega comprovar determinados fatos. O ônus, em geral, é daquele que alega os fatos. Atenção!!! Ônus ≠ dever jurídico. O ônus é em beneficio da própria pessoa, enquanto o dever jurídico é em relação a outra pessoa. 6. Direito Subjetivo e dever jurídico  Desde a modernidade, o…