Poderes E Deveres Dos Gestores Públicos

URBANA E DE SERVIÇOS PÚBLICOS; LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TUTORA EAD: BRUNA CRISTIANE DE SÁ SOBRADINHO – DF, 09/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1- ANALISANDO O PAPEL DO ADMINISTRADOR PÚBLICO 1/3 2- COMPREENDENDO AS DIFERENTES PAUTAS DO DIREITO À CIDADE 3/4 3- COMPREENDENDO O ESTATUTO DA CIDADE: INSTRUMENTOS DE PALNEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO 4- AVALIANDO AS ALTERAÇÕES RECENTES NOS PROCESSOS LICITÁTORIOS CONSIDERAÇÕES FINAIS INTRODUÇÃO; No setor público, está o gestor que tem…

doutrinários: UNIVERSALIDADE – É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal. EQUIDADE – É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem…

ABC DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - desempenho descoordenado dos órgãos públicos e privados; insatisfação dos profissionais da área da saúde, que vêm sofrendo as conseqüências da ausência de uma política de recursos humanos justa e coerente; baixa qualidade dos serviços oferecidos em termos de equipamentos e serviços profissionais; ausência de critérios e de transparências dos gastos públicos, bem como de participação da população na formulação e gestão políticas de saúde; falta de…

Administração Pública Municipal, oferecendo as verdadeiras práticas, possibilidade de ter gestores qualificados, servidores melhores capacitados tudo direcionado para o desenvolvimento sustentável da cidade e de seu povo, demonstra a ausência de ergonomia e clima organizacional nos setores públicos, relata a falta de honestidade, qualidade, eficiência, eficácia e democracia nas prestações dos serviços públicos. As citações, descrições dos autores e informações que são apresentadas neste…

instâncias político- administrativas do sistema, acarretando fragmentação do processo decisório e descompromisso com as ações e falta de responsabilidade com os resultados; • Desempenho desordenado dos órgãos públicos e privados conveniados e contratados, acarretando conflito entre os setores público e privado, superposição de ações, desperdícios de recursos e mau atendimento à população; • Insatisfação dos profissionais da área da saúde que vêm sofrendo as conseqüências da ausência…

INDIVIDUAL 1º semestre Trabalho apresentado ao Curso: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA UNOPAR - Universidade Norte do Paraná Disciplinas : Direito Público, Licitação, Contratos e Terceirização , Metodologia Científica, Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas.

SISTEMA DE SAÚDE Vera Auda Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, mantidas pelo poder público e completamente pela iniciativa privada. (Lei Federal 8.080/90) Lei que dispõem das condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo território nacional, para qualquer ação ou serviços de saúde realizado…

CONTROLE NO ORÇAMENTO PÚBLICO: CGU, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. Com o advento do Estado de Direito foi delineado a separação de poderes, para que não haja qualquer tipo de poder absoluto no Estado. Cria-se um conjunto de funções orgânicas precípuas para cada poder. Assim sendo, o Poder Executivo pratica os atos de gestão criando programas de governo, gerenciando as receitas e despesas, dentre outros atos; o Poder Legislativo cria as leis e o…

A responsabilidade do Gestor de Contratos: Texto extraído do material de Gestores de contratos da administração publica. A gestão de contratos na Administração Pública compreende o gerenciamento, o acompanhamento e fiscalização da execução dos ajustes, Nesse sentido, a gestão de contratos, por envolver o acompanhamento controle sobre atividades diversas, tais como prazos de vigência; execução do objeto; pagamentos efetuados; é exercida, no âmbito da Administração Pública, por agentes em…

MEDICAMENTOS E DIREITO À SAÚDE O Direito à Saúde Consoante dispõe o art. 6º da CF/88 a saúde é direito social fundamental (um dos consectários do princípio da dignidade humana). Ainda, segundo o art. 196 da CF/88, ela é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção e recuperação” e com “prioridade para as ações preventivas