Poderes E Deveres Do Gestor Público

“MELHOR SELEÇÃO DE MÃO DE OBRA, DAS FALTAS” ? DE 1964 A 1988 DITADURA MILITAR ARROCHO SALARIAL, DESIGUALDES SOCIAIS, MISÉRIA, MORTALIDADE INFANTIL, CENSURA, TORTURA. SUCATEAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA, VANTAGENS PARA ASSISTÊNCIA PRIVADA SAÚDE É BEM PÚBLICO OU PRIVADO ? UNIFICAÇÃO DE TODOS OS INSTITUTOS, IAPS, PREVIDÊNCIAS INPS (INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) CONCENTRA TODAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PAÍS GERE APOSENTADORIAS, PENSÕES E ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS…

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB …

DE SAÚDE. descentralização. hierarquização. partilha de atribuições. responsabilidade. legitimidade. A proclamada solidariedade, que presidiu a consolidação do sistema público único de saúde no plano constitucional, não importa responsabilidade solidária total e permanente de todos os órgãos da cadeia hierarquizada. A cada gestor incumbe a responsabilidade pelo conjunto de ações e serviços de assistência e proteção à saúde no âmbito de sua atuação (Federal, Estadual ou Municipal). Da…

custear a intervenção cirúrgica de que necessita o requerente. O requerido, ao se defender, não nega o direito pretendido pelo requerente, apenas sustenta não ter dotação orçamentária para custear o tratamento. Registra-se de imediato a má-fé dos gestores do município, que para livrar-se da multa diária imposta, num primeiro momento acatou a decisão antecipatória, mas minutos após a internação do requerente deu alta ao mesmo, que por isso desde a concessão da antecipação de tutela,…

O Sistema Único de Saúde O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um…

DE VULTO OS CORRUPTOS NUM CURTO CIRCUITO APOSSAM-SE O TUMULTO. DOS FRUTOS DO ALHEIO TRABALHO É PRECISO SER ESTULTO SEM NENHUM PRA ESQUECER ESCRÚPULO. QUE O INDULTO, JÁ FAZ PARTE DESSE CULTO.... LUIZ CORONEL RESUMO O dever de uma Administração Pública é de satisfazer as necessidades coletivas de toda a sociedade. Seus resultados se dão através de uma boa aplicabilidade das receitas públicas, refletindo em um bom controle interno e conseqüentemente uma boa gestão. Para

PERFIL DO SERVIDOR PÚBLICO NA GESTÃO MUNICIPAL RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso analisou o perfil do servidor público no município de Santo Antônio de Jesus-BA, comparando as aproximações e distância deste perfil com o apresentado na literatura sobre a reforma do Estado. Traçou-se um histórico da evolução da gestão pública, da forma burocrática à nova administração pública, elencando as demandas que caracterizam o novo perfil do servidor público.…

nosso país, verificaremos que, há séculos, convivemos com uma história de desmandos, os quais indicam, entre outras distorções das atribuições do Estado, numa sociedade democrática e inclusiva, clara tendência à apropriação privada do patrimônio público. Atualizando essa reflexão para os nossos dias, não é difícil constatar que, salvo raras e honrosas exceções, as antigas práticas do coronelismo, do nepotismo e da centralização da tomada de decisão para atender a interesses de poucos,…

controle social é possível quando o cidadão de um determinado local deixa de ser apenas espectador e passa assumir sua participação social, ou seja, quando passa a atuar na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado, esse é um dever de cada cidadão. Segundo informações obtidas através do site, (http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/dh/cc/2/participacao.htm): Participação pode ser compreendida como um processo no qual homens e mulheres se descobrem como sujeitos…

PROFESSOR(A): Alexander Rodrigues Ferreira OS 10 PECADOS CAPITAIS DO GESTOR PÚBLICO Autor: Sérgio Roberto Bacury de Lira Este artigo é resultado de uma palestra proferida para os alunos do Curso de Gestão de Órgãos Públicos da UNAMA, no último dia 22 de outubro, na disciplina ministrada pelo Prof. Lucival Teixeira. A temática abordada procura mostrar como os gestores públicos – aqueles que dirigem os órgãos públicos, indistintamente do grau hierárquico de sua função – ainda…