Trabalho acadêmico contabilidade governamental

UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – TURMA 0494
CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL II

EQUIPE 05

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

NOVA RUSSAS – CEARÁ
13 DE MARÇO DE 2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ----------------------------------------------------------------------3

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL– LRF---------------------------------4

OS ALICERCES DA LRF --------------------------------------------------------------7

CONSIDERAÇÕES FINAIS ---------------------------------------------------------11

BIBLIOGRAFIA -------------------------------------------------------------------------13

Introdução O dinheiro é, acertadamente, considerado como elemento vital do organismo político, uma vez que o mantém vivo e em atividade, habilitando-o a cumprir suas funções essenciais... Se houver deficiência, nesse particular, ocorrerá um dos seguintes malefícios: ou o povo ficará sujeito a contínuos saques, em substituição a um modo mais convincente de atender às necessidades públicas, ou o governo mergulhará em fatal atrofia, não tardando muito a perecer (Motta, 2000, p. 21). Se refletirmos sobre a trajetória da administração pública em nosso país, verificaremos que, há séculos, convivemos com uma história de desmandos, os quais indicam, entre outras distorções das atribuições do Estado, numa sociedade democrática e inclusiva, clara tendência à apropriação privada do patrimônio público. Atualizando essa reflexão para os nossos dias, não é difícil constatar que, salvo raras e honrosas exceções, as antigas práticas do coronelismo, do nepotismo e da centralização da tomada de decisão para atender a interesses de poucos, em prejuízo da maioria, ainda são características marcantes em diferentes instâncias da gestão pública. Ultimamente, com a democratização da sociedade, desvios de toda ordem, verdadeiros indicadores de irresponsabilidade nas gestões financeiras de municípios, Estados, Distrito Federal e da própria União,