Poderes Do Empregador

........................................ 4 2 SUJEITOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA............................................... 5 2.1 EMPREGADO............................................................................................... 5 2.2 EMPREGADOR............................................................................................. 5 3 ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA... 6 3.1 PESSOA FÍSICA........................................................................

TRABALHO I Aula do dia 31 de julho de 2014: Século XVIII - Revolução Francesa: o senhor feudal tinha um poder sobre a vida dos trabalhadores que trabalhavam no feudo, e eles seguiam as regras do senhor feudal, não existia uma lei geral. É um marco político, pois há uma centralização, uma ideia de nação, ou seja, centralização do poder. O estado irá começar a proteger a população, então o poder sai da mão de um senhor feudal e passa para a mão de um soberano. Os trabalhadores…

UNIVERSIDADE FERDERAL DO RIO GRANDE DO SUL MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO FRENTE AO PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR PORTO ALEGRE 2005 MARA ISABEL GUIMARÃES FOLLETTO O DIREITO À INTIMIDADE DO EMPREGADO E O PODER DE COMANDO DO EMPREGADOR Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção do grau de mestre em…

da justa causa nas diversas formas de contrato de trabalho, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. A premissa maior deste estudo é abordagem das hipóteses elencadas no art. 482 e 483 da CLT, ou seja, as causas determinantes que levam o empregador e o empregado a desfazer unilateralmente o vínculo laboral por inexecução culposa de um dos contratantes. Além do tema principal, como suporte, introduzimos uma pequena noção de contrato e as diversas modalidades de distrato.…

normativos mais benéficos aos empregados. 23) Tipos de regulamentos: quanto à sua origem são unilaterais (quando elaborados unicamente pelo empregador e impostos aos trabalhadores) ou bilaterais (desde que, na sua formação, trabalhadores e empregador participem, discutindo as suas condições); quanto à sua validade, dependem ou não de homologação do Poder Público; quanto à obrigatoriedade podem ser obrigatórios ou facultativos. 24) Características do Direito brasileiro:…

coletiva, consistente no poder de auto-regulamentação das relações de trabalho que conferiu, através dos sindicatos, a empregados e empregadores para defesa de seus interesses. Esse poder auto-regulamentador concretiza-se através da negociação coletiva que, atualmente, tem um papel fundamental na nova ordem democrática brasileira, na perspectiva de que patrões e empregadores contribuam como parceiros no desenvolvimento econômico do país. O Estado confere poder normativo a empregadores…

trabalho só pode ser alterado com o consentimento de ambas as partes, ou seja, o empregador não pode, unilateralmente, alterar a localidade de trabalho do empregado sem seu consentimento. Porém, em análise doutrinária e jurisprudencial mais detalhada, percebemos que tal condição é relativizada, pois não são poucas as situações em que é lícita a alteração do local de trabalho do empregado por determinação exclusiva do empregador. Em situações que o empregado é transferido de uma…

sindical”. Por sua vez, Delgado (2008, p.1284) vai mais além e conceitua, a partir de um critério misto, o Direito Coletivo do trabalho. [...] complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios…

REVISÃO PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO TRABALHO I. Princípio protetor ou da proteção  pedra de toque do ramo Trabalhista. Surgiu em momento de profundas desigualdades. Busca a isonomia substancial, ao tratar de forma desigual o empregado e o empregador.  fundamento: Igualdade (desigualdade fática e jurídica)  regras a) in dúbio pro misero ou pro operarum (interpretação) b) norma mais favorável (aplicação) c) condição mais benéfica. (aplicação) II. Principio da continuidade…

e prática no Brasil e no Uruguai 28 de novembro de 2013 Hugo Barreto “O empregador complexo na Direito do Trabalho uruguaio” A figura do empregador complexo, põe em questão a noção clássica na relação de trabalho, típica. O que é a relação típica de trabalho? A relação típica de estruturava sobre características como trabalho subordinado, trabalho por conta alheia, trabalho assalariado, trabalho para um só empregador. Sobre essa noção de relação de trabalho se desenvolveu a noção de relação