Poderes Do Empregador

de trabalho, neste caso a responsabilidade objetiva do empregador, reside na permissão do fato. O estudo visa demonstrar alternativas para restringir a reincidência desses atos, que causam verdadeiros danos psicológicos e morais ao assediado, apesar de sua aparente superficialidade. Assim sendo, o foco deste trabalho é o direito do trabalho onde o confronto entre posições desfavoráveis de um lado os direitos das organizações em exercer seu poder diretivo, a livre iniciativa de forma a…

empresa por justa causa(abandono de emprego), conforme documento anexo, 22.11.2012. Dita o art 482 da CLT que constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou prejudicial ao serviço; condenação criminal do empregado, passada em…

DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? Remuneração é um conjunto de recompensas dado pelo empregador ao empregado por sua prestação de serviços, pode ser em dinheiro ou em vantagens. O salário é o pagamento pelo serviço realizado, que o empregado recebe do empregador. Unissem ao salário, também as comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. Não se inclui nos salários, as ajudas de custo. O salário agrega a…

difícil a relação empregado e empregador, já que, muitas vezes, tamanha gama de elementos proporcionada pela Internet gera um entrave para que a mesma seja utilizada fielmente para seus propósitos de trabalho. Justificativa As principais justificativas para esclarecer os limites da quebra de privacidade eletrônicas nas organizações vão deste os direitos à privacidade e à intimidade constitucionalmente assegurados até o contrato de trabalho e o poder de controle do empregador sobre o…

confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias. No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem…

passam pelo legislativo e quem executa é o executivo; futuramente essas leis dando problemas quem resolve é o judiciario. As leis trabalhistas quem surge pela iniciativa do poder legislativo e aprovadas pelo poder executivo serão objetivo de exame pelo poder judiciariio nos casos de conflitos. A justiça do trabalho, órgão do poder judiciário é responsável pelos julgamentos das questões trabalhistas. As leis trabalhistas como quais quer leis dependem de interpretação. * 1° leis da…

de confiança. Os altos empregados são os ocupantes de cargos de confiança, investidos de mandato (pode ou não ter um mandato, depende do cargo que ocupa) que lhes confere poderes de administração, para agir em nome do empregador. Entre eles estão os devedores gerais, administradores, superintendentes, gerentes com amplos poderes e todos aqueles que exercem função diretiva e ocupam um posto de destaque. Eles são, em princípio, vistos pela doutrina como empregados, que, em face de suas…

influencia da Igreja Católica, que propagava o valor moral do trabalho; - Trabalho subordinado assalariado: as relações de trabalho passaram a ser vistas como contratos bilaterais, onde deve haver contraprestações. Ou seja, o empregado subordinado ao empregador, dá sua força de trabalho e em troca, receber um salário, necessário à sua existência. Essa relação de trabalho é regulada pelo Estado em seus mais diversos aspectos. 2. Disserte sobre condição social do trabalhador na época…

STF, uma nova portaria interministerial recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, utilizando a Lei de Acesso à Informação como amparo legal. Brasília - Três meses após a revogação da lista suja pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal anunciou, nesta terça-feira (31), a edição de uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo,…

remuneração é gênero e salário é a espécie desse gênero. A palavra remuneração passou a indicar a totalidade dos ganhos do empregado, pagos diretamente ou não pelo empregador e a palavra salário, para indicar os ganhos recebidos diretamente pelo empregador pela contraprestação do trabalho. 2 – o pagamento da remuneração compete ao empregador, como parcela indireta do salário, e, excepcionalmente, a terceiros, como, por exemplo, nos casos de gorjeta. 3 – não, as gorjetas enquadram-se no…