Questionário Direito e Legislação - Anhaguera - Respostas Corretas

Conforme disse Ruy Barbosa, com propriedade:
[...] direitos não se confundem com garantias, porque, no texto da lei fundamental, as disposições meramente declaratórias, que são as que imprimem existência legal aos direitos reconhecidos e as disposições assecuratórias, que são as que, em defesa dos direitos, limitam o poder. Aquelas instituem direitos; estas, as garantias.
No ordenamento jurídico existem direitos e garantias, a função das garantias é, primordialmente, proteger os direitos, desse modo, um exemplo disso, pode ser: se um cidadão tem direito à Liberdade de Locomoção, a Garantia correspondente desse direito é o Habeas Corpus.
Procure ler no seu livro-texto, sobre os direitos e garantias individuais de natureza penal.
Encontre nas alternativas abaixo mais UM exemplo de Direito associado à sua Garantia:
Escolher uma resposta. a. Para proteger o Direito à Morte, existe a Garantia da Eutanásia b. Para garantir o Direito ao Crime, existe a Garantia da Imunidade c. Para proteger o Direito à Vida, existe a Garantia do Habeas Corpus d. Para garantir o Direito de Locomoção, existe o Habeas Data. e. Para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.
Resposta Correta:para garantir o Direito líquido e certo, existe a Garantia do Mandado de Segurança.
Comentário resposta correta: O Mandado de segurança é uma garantia que nos protege quando direitos que são líquidos e certos nos são negados por ilegalidade ou abuso de poder.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:
Escolher uma resposta. a. De demissão sem justa causa b. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador c. De licença d. De demissão e. De suspensão do contrato de trabalho.
Resposta Correta: De rescisão