Poderes Do Empregador

SAL�RIO a) Conceito - Finalidade � a contrapresta��o paga diretamente pelo empregador, seja em dinheiro, seja em utilidades ( alimenta��o, habita��o, etc...) O sal�rio � um direito social do trabalhador urbano e rural e deve ser capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e de sua fam�lia, como moradia, alimenta��o, educa��o, sa�de, vestu�rio, higiene, transporte, lazer. O patr�o tem a obriga��o de pagar at� 30% do sal�rio em dinheiro, podendo pagar 70% em utilidades, drogas

significados diferentes. Na alternativa “a”, podemos apreender que o significado do vocábulo, se dirige à norma obrigatória, à lei, à regra social, que proíbe a atitude humana. Na alternativa “b”, já o significado da palavra se dirige à faculdade, ao poder e à prerrogativa do Estado em criar, decretar e fazer cumprir as leis. Por sua vez, na alternativa “c”, a palavra tem o significado, do que é devido por justiça à criança, seja por parte do Estado e ou por parte da sociedade.…

único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. O Estado pode ser definido como uma organização jurídica, administrativa e política formada por uma população, assentada em um território, dirigida por um governo soberano e tendo como finalidade o bem comum. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 6 PODER EXECUTIVO O Poder…

Gestão. Prof. Henry t. Nonaka; Marcia Bastos; Joenice L.Santos; Mônica Silva. Jacobina-BA 2014 Introdução O presente trabalho tem por finalidade propor algumas reflexões em torno da atitude do HSBC ao invocar seu poder diretivo para monitorar cerca de 152 funcionários entre os anos de 1999 a 2003. Entidades sindicais do Paraná moveram uma ação, haja vista, o banco inglês (sede em Curitiba) ter contratado uma empresa especializada em investigações…

empregado e empregador um contrato; o seu fundamento reside numa tese; a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vínculo jurídico; anticontratualismo, ao contrário, sustenta que a empresa é uma instituição, na qual há uma situação estatutária e não contratual; o estatuto prevê as condições de trabalho, que são prestadas sob a autoridade do empregador, que é detentor do poder disciplinar; a Lei Brasileira define a relação entre empregado e empregador como…

Montoro ainda nos ensina: Direito – Fato Social – “ O Direito constitui um setor da vida social” – é considerado como fenômeno da vida coletiva. Menciona ainda o conceito de Ihering –“ Direito como um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público”. Já o Direito Positivo é constituído pelo conjunto de normas elaboradas por uma sociedade determinada, para reger sua vida interna, com a proteção da força social. Portanto, existem várias concepções e conceitos…

Banespa, BNDES, Banco do Brasil, dentre tantas outras. 4. Conceitue Direito do Trabalho. Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem a relação entre empregado e empregador, são os direitos dos trabalhadores e dos empregadores, são esses direitos que asseguram tanto o empregado quanto o empregador de possíveis desacordos ou erros nas diversas formas de vínculo empregatício. Essas leis estão regidas na Consolidação das Leis Trabalhistas e cada processo contratual, de…

ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, uma vez que a CLT protege o trabalhador contra as arbitrariedades que ocorrer por parte do empregador. Na aplicação de penalidades ao empregado devem-se ter os seguintes cuidados: Atualidade da punição: a sanção ao empregado deve ser imediata ao ato faltoso. A demora na aplicação da penalidade pode caracterizar o perdão tácito do empregador. Evidente…

Constituição Federal, doutrinadores e judiciário caminhavam em direções opostas, sendo que para alguns doutrinadores pátrios a admissibilidade do dano moral está consumada e, para outros, tal hipótese não era admitida. Da mesma forma ocorria com o poder judiciário, pois em alguns tribunais o dano moral era reconhecido, enquanto em outros, ignorado. Existem duas correntes bem definidas: uma nega o ressarcimento do dano, argumentando que a indenização só se caracteriza quando ocorre de…

de forma adequada, porque o trabalhador é inferiorizado. Todavia, é comumente visto pela doutrina e jurisprudência. Essa desigualdade não pode ser exagerada. Procuramos por meio do tratamento desigual, igualar as forças entre empregado e empregador, buscando sempre o equilíbrio na relação jurídica. O artigo 483 da Consolidação das Leis Trabalhistas revela o sentido do princípio ora em estudo. Há uma amplitude da proteção ao trabalhador sob os aspectos físicos, sociais e…