Poderes Deveres

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA ORIENTADOR(A): INÊS ALEGRIA 2014.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA Projeto

Alteridade é a própria relação entre os sujeitos, é uma pluralidade de sujeitos que travam a relação entre eles, e o direito irá regular essa relação. Bilateralidade e reciprocidade acentua que das relações jurídicas nascem poderes e deveres, ou seja, poder de um e dever de outro (bilateralidade – reciprocidade). → A norma é criadora da relação ou serve apenas para regula-lá? depende, a norma jurídica pode reconhecer e garantir uma relação já existente (filiação) e em outros casos é a própria

deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma pessoa sobre uma determinada coisa. No segundo, é o quadro no qual se reúnem todos os efeitos atribuídos por lei a esse vínculo ou a esse poder. Em outras palavras, é o conjunto dos efeitos jurídicos que nascem de sua constituição, consistentes em direitos e deveres - com estes, entretanto, não se confundindo. Numa relação jurídica, os direitos e deveres das partes são recíprocos, tal relação chama-se…

garantidas, como o direito à vida, no qual o nosso dever é não matar, e não atentar à vida humana ter o direito à integridade pessoal, onde se aplica o dever de respeitar moral e fisicamente cada individuo da nossa sociedade, como também precaver e denunciar alguma situação que verifique que não esteja de acordo. Para mim ter o direito de constituir família e contrair casamento em condições de plena igualdade é um direito tenho que aplicar o dever o dever do respeito, da partilha…

Família, que envolve discussões sobre a possibilidade ou não de indenizar o filho em razão do abandono por parte de seus pais, sendo que esse estudo ocorre da transformação jurídica e social da instituição familiar. O pátrio poder tranformou-se, sendo então denominado poder familiar, e veio como forma de elucidar a preocupação com direitos do ser humano, com o princípio da Dignidade Humana, protegendo universalmente os direitos da criança e do adolescente. A Constituição Federal de…

ABANDONO AFETIVO. BENITEZ SOUZA, KARLA MAURIANNE. (Departamento de Direito Civil do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN – Dourados/MS). A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo é assunto muito em voga atualmente no Poder Judiciário. Longe de pacificar o assunto, tanto a jurisprudência quanto a doutrina tem feito esforços para solver os conflitos dessa natureza, entretanto, o que se nota é um total desencontro de opiniões. São casos em que o filho que se…

privado. Aliado a essas duas características temos os poderes da administração que são os instrumentos capazes de concretizar o princípio da supremacia do interesse público, sem eles, a Administração Pública não conseguiria fazer sobrepor-se à vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Cada agente administrativo é investido de determinada parcela de poder que será utilizada no desempenho de suas funções. Esse poder está ligado ao cargo ou a função,…

DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITOS E DEVERES 1 - Q249684 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores

mas sim o fato de o órgão competente, através de um processo previsto pelo ordenamento, verificar que um indivíduo praticou um homicídio A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas. A diferença crucial entre a lei natural e a…

coisas que so aceitas naturalmente dentro de uma sociedade se tornam um direito positivo, quando a palavra direito referida a um sistema de normas e se torna um direito objetivo e o poder de agir sobre outro subjetivo com, a inteno de garantir um direito objetivo, da surge o direito subjetivo, o sujeito tem o poder de fazer uso do seu direito ou no diferente apenas os dementes, ou ausentes que carecem de vontade no sentido do psicolgico, que possuem o direito subjetivo, mas exercem…