Poder Público Deve Custear Medicamentos E Tratamentos De

ingredientes necessários. Além disso, todas as economias que a família possuía foram utilizadas para pagamento das despesas geradas pelo funeral, que somaram em torno de R$7.000,00, e, em decorrência do acidente, a autora vem fazendo uso de vários medicamentos para controlar seu estado emocional. O menor representado, José Ribas, está muito abalado e não quer mais ir para a escola, e a menor assistida não está mais indo na Escola de Educação Infantil, pois a mãe Jussara está sem renda…

e hipertensão, sente fraqueza, possui baixa resistência provocada pelo medicamento imunosupressor, tendo sido essa a causa de ter sido acometido recentemente por um vírus, não pode ficar em locais fechados, nem perto de pessoas que estejam doentes e/ou com doença viral ou bacteriana, possui restrição alimentar (restrição de sódio e proteína principalmente), tem que alimentar-se nos horários certos, de acordo com os medicamentos de uso contínuo, sente mal estar constante, tontura, suas…

420-010; ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de Direito público, inscrita sob o CNPJ n° 76416940/0001-28, com sede no Palácio Iguaçu- Praça Nossa Senhora de Sallete, s/n, bairro Centro Cívico, em Curitiba- (PR), CEP n° 80.530-909. Da Justiça Gratuita As autoras eram dependentes do Sr xxx Chalcoski, funcionário público do Detran/PR enquanto sua esposa é do lar e suas filhas estudantes não empregadas. Desta forma, não possuem meios de custear despesas judiciais, sem prejudicar o…

direitos acobertados pela SEGURIDADE SOCIAL, devemos recordar: Envolve 03 áreas distintas: Saúde; Previdência Social; Assistência Social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Este artigo conceitua a seguridade social e traz a sua composição. A seguridade em geral é tratada pelos arts. 194 e 195.…

de pessoas a cada ano no Brasil, e se caracteriza por sua expressiva gravidade e origem imprevisível. Destaca-se, de forma sintética, a fim de gerar ampla visão acerca do assunto, aspectos da doença como seu surgimento, formação, diagnóstico e tratamentos. Salienta-se a posição que o Estado Brasileiro assume atualmente em prol dos pacientes de Neoplasia Maligna no que tange principalmente aos seus direitos previdenciários, trabalhistas, tributários e constitucionais. Apesar de ser a…

188 Utilização de Plantas Medicinais com Atividade Antimicrobiana por Usuários do Serviço Público de Saúde em Campina Grande – Paraíba SOUZA, C.M.P1; BRANDÃO, D.O.1; SILVA, M.S.P.2; PALMEIRA, A.C.3; SIMÕES, M.O.S.1,3; MEDEIROS, A.C.D.1,2* 1 Departamento de Farmácia, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Universidade Estadual da Paraíba. Rua Baraúnas, 351, Campus I, Bodocongó, Campina Grande, Paraíba, Brasil. CEP: 58.429 – 500. *E-mail: anacdmedeiros@yahoo.com.br. 2Mestrado…

direitos ?Por que? b) Na sua opinião, quais foram as três principais mudanças introduzidas pelo CDC visando equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Explique cada uma delas. O consumidor deve ter seus direitos resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor, mas deve ser observado a banalização e a conseqüência gerada pela judicialização no tocante ao setor privado, pois ao ter um plano de saúde, presume-se que terá assistência médica de forma adequada e precisa,…

limitando a liberdade de atuação dos órgãos do Estado. O direito à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, norma de eficácia plena e imediata, é direito público subjetivo que garante ao cidadão o direito de exigir, dentre outras, as prestações do Estado na promoção da saúde, não apenas na prevenção e no tratamento das doenças mas também garantindo condições mínimas para assegurar uma existência digna. Os problemas de saúde atualmente existentes, não só no Brasil,…

antecipação de tutela, seja determinado que a Ré autorize a realização da cirurgia de Colecistectomia Videolaparoscópica (código 31005101), a ser realizada no Hospital Maria Auxiliadora, bem como de todos os medicamentos, materiais e demais procedimentos necessários à sua consecução ou ao tratamento de eventuais intercorrências que venham a ocorrer durante a cirurgia, sob pena de multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais), devendo ser intimado em caráter de urgência. 
 
Sustenta que a…

cargas (docs. anexos) percebendo mensalmente rendimentos entre seiscentos e setecentos reais, aproximadamente. Atualmente casado com a Sra. ____________________ (certidão anexa), trabalha para sustentar casa e esposa, e para custear os medicamentos necessários ao seu tratamento de saúde, posto que portador de _________ (declaração médica anexa) . Tanto a ex-mulher, como os demais Requeridos maiores de idade, todos plenamente saudáveis e em condições de sustentarem-se pelo próprio…