Poder Público Deve Custear Medicamentos E Tratamentos De

Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 186 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS, 7) ISBN 978-85-89545-15-0 9 788589 545150 1. SUS (BR). 2. Medicamentos. I Título. livro7_final_dri.indd 4 NLM WA 525 CDD – 20. ed. – 362.1068 2/21/aaaa 10:15:48 Concepção e Coordenação da Coleção Regina Helena Arroio Nicoletti René Santos Renilson Rehem…

socioeconômicas do País. Um dos objetivos da nova lei é criar um Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, para coordenar as atividades de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Outro objetivo é criar as condições institucionais para uma atuação mais articulada do Executivo com o Ministério Público e o Judiciário, em matéria de combate ao narcotráfico e preservação dos "valores éticos, culturais e de cidadania" da sociedade.…

pode decidir se o tratamento escolhido obterá êxito ou não. Toda essa responsabilidade, essa “adrenalina” que o serviço pode proporcionar, é para mim, um dos maiores atrativos da profissão. Outro fator importante é a função social que um médico é capaz de realizar, principalmente ao prestar assistência à pessoas menos favorecidas financeiramente, proporcionando a estes cidadãos uma melhora em sua qualidade de vida no que tange à saúde. Em diversas ocasiões, o tratamento médico…

instituição de contribuição sobre proventos e pensões de aposentados e pensionistas do serviço público em geral. O art. 4º da referida emenda determinou que o percentual de tal contribuição fosse igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. Sob a ótica do STF, após o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP e pela Associação Nacional dos Procuradores da Republica –…

devem ser interpretadas sempre em favor do consumidor. Se há recomendação médica de tratamento em domicílio para a tentativa de preservação da vida e saúde do paciente, não podem as operadoras e seguradoras de saúde questionar a conduta médica. A decisão acerca do tratamento a ser fornecido cabe apenas ao médico e não ao plano de saúde. Assim, há de se pleitear juridicamente a implantação de tal tratamento, que é medida necessária para a manutenção DIGNA da vida do autor. DO ATO…

responsabilidade pela destinação final dos resíduos serviços de saúde passa para os Gestores desse tipo de Estabelecimento. A preocupação com os resíduos de serviços de saúde e uma questão que merece maior destaque. Os resíduos sólidos de saúde devem receber tratamento especial,em conformidade com sua classificação e em alguns casos, antes de deixar as unidades geradoras. A RDC nº 33 – ANVISA de 25.02.2003 causa alterações drásticas na forma de manuseio, armazenamento e destinação…

OFFICIO, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores RICARDO DIP (Presidente) e AROLDO VIOTTI. São Paulo, 28 de janeiro de 2014. OSCILD DE LIMA JÚNIOR RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO…

jurisprudencial é o que trata da teoria da reserva do possível em face da prestação dos direitos materiais garantidos pela Carta Maior de 1988, tais como assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia, entre outros. Se por um lado os poderes públicos (Executivo e Legislativo) não buscam ou não conseguem implementar as políticas públicas concernentes aos direitos fundamentais sociais de maneira satisfatória, seja por motivos eleitoreiros, seja por incapacidade técnica, por…

heroína . O que varia é como atua no organismo de cada individuo, bem como a finalidade, pois quando a droga é empregada com finalidade terapêutica, ela passa a se denominar medicamento. No Brasil a legislação define como droga “As substâncias, assim especificadas em lei ou relacionadas em listas autorizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União”. Segundo o parágrafo único do art. 1º da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. 3 ORIGEM Por que usamos drogas? E quando teve…

responsabilidade pela destinação final dos resíduos serviços de saúde passa para os Gestores desse tipo de Estabelecimento. A preocupação com os resíduos de serviços de saúde e uma questão que merece maior destaque. Os resíduos sólidos de saúde devem receber tratamento especial,em conformidade com sua classificação e em alguns casos, antes de deixar as unidades geradoras. A RDC nº 33 – ANVISA de 25.02.2003 causa alterações drásticas na forma de manuseio, armazenamento e…