Poder Político Estado E Administração Pública

No texto “Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade”, Maria das Graças Rua apresenta vários questionamentos, entre eles: como impedir que os agentes administrativos, da mesma forma como ocorre com os políticos, usem seus recursos de poder e sua autoridade em favor de interesses particulares e em detrimento do bem público? No referido texto, a autora tem como objetivo debater o problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da…

Estado Democrático e de Direito, Art 2◦ da CRA. Em Atenas o berço da democracia o poder estava nas mãos do povo, em que anualmente escolhia os seus governantes, sem se dar importância a condição socio-económica de quem se representa-se como candidato as eleições para magistratura quer politica, quer administrativa, quer judicial. Para magistratura política era o cargo de estratego o mais prestigiado. Para os atenienses, a democracia caracteriza-se sobretudo, em primeiro lugar, pela soberania da

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA: Disparidades entre o real e o teórico Mara Cecília Miranda Palhares[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo retomar questões teóricas importantes para a compreensão do cenário atual da administração pública brasileira atual. Para isso serão apresentadas algumas definições teóricas, seguidas de um apanhado histórico do período pós-redemocratização. A conjuntura atual, somada ao arcabouço teórico serão utilizados para refletir acerca…

vezes, observando-se o caso concreto. Porém, haverá casos em que a dúvida subsistirá. Assim ensina o doutrinador: Isto em alguns casos, não porém em todos. É dizer: em dadas situações, nas paradigmáticas ou típicas, poder-se-á dizer, em nome de uma verdade objetivamente convinhável, que alguém induvidosamente é pobre ou é velho ou então que não o é (e assim por diante no exemplário referido), porém, em outras tantas, mesmo recorrendo-se a todos os meios…

O Estado e a Constituição. A assistência social é uma instituição integrada à segurança social, sendo que precisa ser reconhecida por órgãos públicos, o poder esta impulsionando o estabelecimento pelos políticos a efetivar recursos orçamentais a órgãos estatais e precisa da ajuda dos três poderes, o legislativo, executivo e o judiciário. O poder executivo tem seus vínculos com a sociedade civil, tendo em vista que a constituição LOAS a consistir ao serviço público para efetivar essas…

ADMINISTRATIVA--------------------------------------------------------------------------------------------9 Capítulo II - PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA--------------------------------------------------------------------------------------------------------13 1.1. Princípios Orientadores da Administração Pública-----------------------------------------23 1.2. Os Princípios e a Improbidade-----------------------------------------------------------------30…

RESUMO Apresenta as noções básicas do Estado Democrático de Direito e do controle da atividade estatal: o dever de prestar contas que torna-se cada vez mais importante ao estabelecerem-se mecanismos de controle da Administração Pública, como efetivo meio de proteção do cidadão em face do arbítrio do Estado, principalmente se for considerado que este sempre estará na condição de inferioridade frente à ordem estatal; controle interno e controle externo, conforme seja realizado pelo…

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA NO BRASIL A evolução da administração pública Brasileira é um método de aprimoramento dos serviços concebidos pelo Estado à população que representa três modelos: administração pública patrimonial, administração pública burocrática e administração pública gerencial. Esse último pode ser compreendido também como a “nova administração pública”. A administração patrimonial tem como característica fundamental a confusão do publico com o privado, representando

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Políticas Públicas e Sociedade Maria Paula Gomes dos Santos 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e…

A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS Pesquisa Bibliográfica Ana Cristina Souza Maciel Jenifer Rigol Prof.ª Fabiani Severo Rios Gravataí, junho de 2015. A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL E PARTICIPATIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO ELEMENTO GARANTIDOR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS POLÍTICOS RESUMO Objetivou-se com este estudo verificar algumas características marcantes acerca