Neutralidade Da Burocracia

No texto “Desafios da administração pública brasileira: governança, autonomia, neutralidade”, Maria das Graças Rua apresenta vários questionamentos, entre eles: como impedir que os agentes administrativos, da mesma forma como ocorre com os políticos, usem seus recursos de poder e sua autoridade em favor de interesses particulares e em detrimento do bem público? No referido texto, a autora tem como objetivo debater o problema da neutralidade da burocracia versus o requisito da autonomia de decisão, elemento fundamental do modelo de administração pública gerencial. E cita essa questão como sendo um problema de especial relevância frente aos objetivos de aumentar a governança do Estado.
Para debater a problemática proposta, a autora começa destacando que a distinção entre os conceitos de governabilidade e governança representa apenas um recurso analítico – onde a primeira refere-se às condições sistêmicas do exercício do poder, e envolve as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário, o sistema de intermediação de interesses e outras (DINIZ, 1996); e a segunda diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento e envolve os modos de uso da autoridade, expressos mediante os arranjos institucionais que coordenam e regulam as transações dentro e fora dos limites da esfera econômica (MELO, 1996), podendo ser resumido como o conjunto das “condições financeiras e administrativas de um governo para transformar em realidade as decisões que toma” (BRESSER PEREIRA, 1997) – pois em ambas estão presentes a atividade política.
Em seguida a autora argumenta que o modelo de administração pública burocrática exibe contradições não somente devido aos desafios colocados à atividade governamental pelas mudanças do mundo contemporâneo, mas também em razão das clivagens que estabelecem entre racionalidade instrumental e neutralidade