Poder Legislativo Alexandre De Morais

........................................................................... 43 GABARITO ....................................................................................................................................................... 54 PODER JUDICIÁRIO ............................................................................................................ 55 GABARITO ..................................................................................................................

superiores a outras do próprio sistema? Explique. Não, Excetuando-se a emenda á constituição, essas normas jurídicas estão no mesmo nível hierárquico. Não há subordinação entre elas. Diferenciam-se entre si pela matéria e pela forma do processo legislativo. Assim, havendo um conflito entre tais há de se avaliar qual delas extrapolou os limites da competência previstos na constituição federal. 5-Há princípios constitucionais superiores a outros? E em relação ás regras constitucionais,…

Constituições ................................................. 31 1.3. Poder Constituinte Originário ......................................................... 34 1.4 Poder Constituinte Derivado de Reforma ........................................ 38 1.4.1 Poder Constituinte Derivado Revisional ...................................... 39 1.4.2 Poder Constituinte Derivado Decorrente ...................................... 39 1.4.3 Poder Constituinte Derivado Subjetivo ou Difuso…

............................................................ 16 3.1. OS TRÊS PODERES ..................................................................................... 16 3.1.1. Poder Legislativo ....................................................................................... 16 3.1.2. Poder Executivo ........................................................................................ 17 3.1.3. Poder Judiciário....................................................................

A EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Hericky Carvalho Morais ¹ Resumo O presente artigo vem a seu turno apresentar primeiramente a conceituação de principiologia e de Direito Administrativo. Em seguida discorrer-se-à acerca de quais princípios fazem parte da Administração Pública, abordando de forma conceitual a sua função e seus objetivos, além de sua finalidade. Posterior a isso, o trabalho focará na efetivação de tais princípios trazendo a realidade atual a sua…

desmistificar o eterno e para compreender o tempo em que vivemos. (LOPES, 2000, p. 27) Nova história – método que estuda a vida material (higiene, historiografia), considerando o Estado como personagem central. Possíveis armadilhas deste método: a) poder-autoridade; b) romantismo (tradicional e nacionalista); c) continuidade – escapar dos elementos que mantém o status quo, como por exemplo: escravidão, família, patriarcalismo e propriedade; d) progresso e evolução. PARTE II -…

o governo de um só homem que governa discricionariamente, segundo seu humor e capricho. A oligarquia, deturpação da aristocracia, é o governo de um grupo que rege as coisas públicas atendendo apenas ao seu exclusivo interesse, e a democracia, é o poder discricionário da multidão, que move uma perseguição aos ricos e a todos os que se lhe opõem. Aristóteles tinha por ideal uma socieda justa, onde o homem deveria viver na pólis e pela pólis, que seria uma sociedade perfeita, formada…

FACULDADE MACKENZIE RIO Professor: Alexandre Nordskog Disciplina: Ciência Política Turma: 1º período (Manhã) - Direito Grupo: Ana Catarina Meireles Bruna Dias Borges da Silva Guilherme Afonso de Campos Maria Gabriella Ferraz Marques Renata de Sousa Pimentel JEAN-JACQUES ROUSSEAU Rio de Janeiro 2013 Sumário Introdução...............................................................................................

parlamentos e assembléias legislativas. No sistema de separação de Poderes, cabe ao órgão legislativo (ou Poder Legislativo) criar as leis, por isso é da lógica do sistema que a ele também se impute a atribuição de fiscalizar seu cumprimento pelo Poder Executivo, a quem incumbe a função de administração, bem como a todos que apliquem ou administrem dinheiro público (controle externo). Assim, no que diz respeito ao Poder Legislativo, as funções típicas são legislar e fiscalizar,…

orgânico, formal e material. Administração Pública e governo. 1.4 A ética na Administração Pública. Dever de transparência e de informação. 1.5 Princípio da legalidade na Administração Pública. 2. PODERES ADMINISTRATIVOS 2.1 Poder de polícia administrativa. Poder de polícia e direitos fundamentais. 2.2 Poder regulamentar. Espécies de regulamento. Controle sobre a atividade regulamentar. 2.3 Hierarquia. Delegação e avocação de competências. 3. ATOS ADMINISTRATIVOS 3.1 Fatos da…