Dos Princípios Administrativos
Hericky Carvalho Morais ¹
Resumo
O presente artigo vem a seu turno apresentar primeiramente a conceituação de principiologia e de Direito Administrativo. Em seguida discorrer-se-à acerca de quais princípios fazem parte da Administração Pública, abordando de forma conceitual a sua função e seus objetivos, além de sua finalidade. Posterior a isso, o trabalho focará na efetivação de tais princípios trazendo a realidade atual a sua aplicação e observância. Tal estudo tem por base os métodos bibliográficos, baseados em doutrinas e obras jurídicas, finalizando com a análise do quadro atual a respeito dos princípios administrativos em regimento pátrio.
Palavras-chave: Administração Pública. Princípios. Efetivação Principiológica.
Abstract
This article comes the turn first present the concept of principles, and Administrative Law. Then if discourse-the-about which principles are part of the Public Administration, addressing conceptually its function and its goals, and its purpose. Subsequent to this, the work will focus on the realization of these principles bringing the current reality its implementation and compliance. This study is based on bibliographic methods based on doctrines and legal works, ending with the analysis of the current situation concerning the administrative principles on home regiment.
Keywords: Public Administration. Principles. Effective principled.
¹ Graduado em Direito pela Faculdade UNIRG, Gurupi-TO.
Acadêmico de pós-graduação em Direito Público pela Faculdade ITOP.
E-mail: herickycarvalho@hotmail.com
1. INTRODUÇÃO
O direito administrativo é um ramo dentro do Direito extremamente importante, pois visa em grande parte à estrutura organizacional de um Estado. Dessa forma, toda a administração financeira, conceitual e burocrática passa pelo Direito Administrativo.
Tal ramo jurídico é regido por determinados princípios, que como toda norma ou conceito possui fontes