Poder Legislativo Alexandre De Morais

pessoas foram viver no interior de Minas. Em 1789 Tiradentes foi enforcado em resposta a Conjuração Mineira. Ele e seus companheiros lutavam, entre outros motivos, contra o pagamento de um imposto chamado Derrama. Nesse período inicia-se um jogo de poder que alterou a vida nas vilas. Com a chegada da Corte portuguesa e 1808 era preciso produzir mais alimento para abastecê-los então o povo começou a ocorrer o fenômeno de imigração para o sul de Minas e a intensificação da produção de…

POR ATOS LEGISLATIVOS Pouso Alegre - MG 2012 1 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS Dissertação apresentada, como exigência parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito, ao Programa de PósGraduação em Direito da Faculdade de Direito Do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2012 2 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SILVESTRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS …

para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”. Enfim, é muito melhor para uma criança que vive na rua, em abandono ou sob maus tratos, ter uma família a continuar vivendo em condições precárias. “ADOÇÃO DE ADOLESCENTE COM DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER – O pedido inicial deve ser acolhido porque o Suplicante demonstrou reunir condições para o pleno exercício do encargo pleiteado, atestado esse fato, pela emissão de Declaração de Idoneidade para a Adoção com parecer favorável do…

como a proibição da discriminação de qualquer tipo, seja por raça, cor e sexo, além do respeito ao princípio da igualdade. Apesar da previsão constitucional dos princípios constitucionais da igualdade e da não discriminação, pouca coisa se fez no Legislativo no que dizer respeito ao combate do preconceito com base na orientação sexual, deixando as minorias sexuais (LGBT) sem o devido amparo protetivo. (BALESTERO, Gabriela Soares, 2011, p. 6). Os direitos e garantias da Constituição…

1. Direito Constitucional: Origem e Conceito: Conceito: Ramo do direito público que estuda os princípios indispensáveis á organização do Estado, á distribuição dos poderes, os órgãos públicos e os direitos coletivos e individuais. Origem: O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis á estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembléia Nacional Constituinte da França de 26/09/1971, que determinou a obrigatoriedade

apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao…

público internacional (Estado soberano). ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO - É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Ex.: França. ESTADO COMPOSTO – É a união de dois ou mais Estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, sempre com a predominância do…

Aula Tema 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Auda Borges da Silva RESUMO Considerando-se que a obra “O Príncipe” trata-se das reais intenções de um governante ambicioso que usava todas as armas para conseguir o que queria, sem preocupações morais ou éticas para governar e manter o poder absoluto, por tanto o presente artigo tratará da Corrupção na Administração Pública, e analisará os aspectos econômicos do problema da corrupção, especialmente em aquisições de bens e serviços por parte desta, bem…

pode ser dividido) foi desenvolvida por Leucipo de Mileto e depois trabalhada por Demócrito de Abdera e Epicuro de Samos. Sócrates e Platão Sócrates (469 a 399 a.c – filósofo ateniense): Inaugurou a filosofia clássica. O mesmo valorizou o poder da palavra e as definições a respeito dos objetos e acontecimentos do seu tempo. Defendia a tal maneira seus princípios que preferiu tomar veneno e morrer a negá-los. Se considerava um mediador e não professor. Utilizava a indagação,…