Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

História 3 Natureza dos Direitos Subjetivos 4 Classificação dos Direitos Subjetivos 6 Elementos do Direitos Subjetivos 9 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução O Direito é a faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses: é o que os juristas chamam de Direitos Subjetivos. É ao que os leigos se referem quando dizem, "eu tenho o direito de falar o que eu quiser" ou "ele tinha direito àquelas terras", por exemplo

do latim directum e designa em sua origem, o que é reto. Em sentido figurado, seria aquilo que está de acordo com a norma. Em sentido técnico, Caio Mario da Silva Pereira o conceitua como o conjunto de normas gerais e positivas estabelecidas pelo poder político, que se impõem e regulamenta a vida social de dado povo em determinada época. CONCEITO DE DIREITO ? Direito é o conjunto de regras obrigatórias que disciplinam a convivência social. Direito é um conjunto de…

8 Trinta Anos de Ensino Jurídico (1901-1930) “Ao iniciar-se o século XX, o ensino jurídico no Brasil começava a perder exclusividade de concentrar-se em apenas duas escolas, com o processo de descentralização que, até 1930, faria aparecer outras seis, sem falar de numerosas outras que apareceram e desapareceram em pouco tempo. (…) Ao mesmo tempo, a República prosseguiria na tentativa infrutívera de, através de sucessivas reformas, estabelecer diretrizes novas no ensino superior e,…

1- Entende-se por personalidade jurídica a aptidão fundamental para se titular de direitos e obrigações. Trata-se de um atributo conferido pela ordem jurídica a determinados entes que, por isso mesmo, são chamados sujeito de direito. Capacidade jurídica é a maior ou menor aptidão que um ente tem para adquirir direitos e obrigações, bem como exercê-los por si ou por outrem. 2- Considera-se pessoa física ou natural, segundo a terminologia jurídica, o homem como titular de direitos

EPISTEMOLOGIA JURÍDICA MODERNA (uma abordagem filosófica da teoria geral do direito) (esboço não revisado - para circulação interna nas cadeiras de Filosofia do Direito da Faculdade Processus Prof. Jairo Bisol A NORMA JURÍDICA (reflexões em torno da teoria das fontes, da teoria da norma jurídica e da teoria do ordenamento jurídico) Toda e qualquer norma jurídica emerge das fontes do direito, pelo que, não se pode definir o que seja Norma Jurídica sem…

FACULDADE DOS GUARARAPES ● CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ● DIREITOS HUMANOS A questão da fundamentação dos direitos humanos Henrique Lopes Dornelas1 Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há…

O ensino da antropologia jurídica e a pesquisa em direitos humanos Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer1 Introdução Nas páginas que se seguem, desenvolvo basicamente três idéias: 1ª) a de que a antropologia, em sua trajetória acadêmica e política no Brasil, teve dois importantes momentos de encontro com a produção e as aplicações do direito; 2ª) a de que o atual ensino da chamada antropologia jurídica brasileira (a qual eu prefiro chamar de antropologia do direito, por considerar que esta…

norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A norma jurídica apresenta-se dividida em duas partes: Suporte fático ou conduta: que é o conjunto de elementos de fato previstos abstratamente na norma, cuja ocorrência é imprescindível à incidência da regra jurídica no caso concreto;

Conceito e natureza jurídica do processo Também se define processo como o manejo continuado de documentos, registros, notas em geral, seguindo uma sequência de medidas adequadas e similares entre si e como exemplo podemos perfeitamente citar um processo jurídico onde se ligam entre si vários tipos de informação para se ter uma conclusão confiável no final de todo o processo. Podemos dar como exemplo um processo judicial onde estão presentes: um juiz, advogados, réu, testemunhas e em…

NORMA JURÍDICA Não se pode viver em sociedade, em coletividade, sem a existência de normas reguladoras entre os indivíduos, como também sem um poder soberano, que tenha o objetivo de zelar pela própria sociedade, exigindo assim um comunicativo e complexo tendo relação de autoridade institucionalizada. Normas ou regras jurídicas são denominações sinônimas, estas têm a função precípua de colocar ordem social, sendo