Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

mutações ou transformações, envolvendo a experiência jurídica do passado, procurando individualizar os fatos e integrá-los num sentido geral, ao se ater à evolução das fontes do direito (história do direito civil, penal, etc.) ou de uma instituição jurídica (história da propriedade, do casamento, etc.), mostrando a sua projeção temporal em conexão com as teorias em que se baseiam. O historiador procura reviver ou reconstruir o fenômeno jurídico em sua singularidade específica a fim de…

CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA JULIANO PEDROZO FRANKSON JORGE TULESKI FATOS JURÍDICOS AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA CURITIBA 2014 1- Qual é a importância da vontade para o direito? A vontade para o direito tem o mesmo significado para a psicologia? Resposta: A vontade é tida pelo direito como um dos elementos fundamentais do ato jurídico. Através da vontade é possível se produzir determinados efeitos nas relações…

Faculdade de Direito da UFMG Introdução à Ciência do Direito Prof. Arnaldo Afonso Barbosa Conceitue: (a) direito positivo, (b) direito natural, (c) direito objetivo, (d) direito subjetivo lato sensu, (e) direito subjetivo stricto sensu, (f) direito vigente, (g) direito eficaz, (h) direito comum, (i) direito particular, (j) direito geral, (k) direito especial, e (m) privilégio (Dicionários Jurídicos; artigo; Elementos... de Mata-Machado; Teoria Pura... de H. Kelsen;…

trata da origem e da validade do conhecimento. Direito: o direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. (Miguel Reale). Direito positivo: conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõe e regula a vida social de um determinado povo e uma determinada época. É o direito posto, positivado em codificação escrita. É o direito determinando regras. Direito objetivo: é a norma de organização social,…

1) Relação Jurídica 1.1) Relação Social A Relação Jurídica tem como finalidade regulamentar as Relações Sociais. Que por sua vez vai determinar a maneira pela qual os indivíduos vão se relacionar socialmente, tal relacionamento é determinando pelas instituições jurídicas, independente da vontade dos indivíduos. 1.2) Relação Jurídica Fundamental A Relação Jurídica Fundamental consolida-se pelo respeito mútuo entre os indivíduos em seus direitos fundamentais, tratando-se uns ao outros…

bens, serviços, capitais e pessoas. 160 Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná 1 UNIÃO EUROPÉIA: SUPRANACIONALIDADE 1.1 Direito comunitário e características O Direito Comunitário europeu é um sistema jurídico sui generis, que não se confunde nem com o direito interno dos Estados que compõem a comunidade européia, pois suas normas são editadas por órgãos comunitários e têm aplicabilidade imediata na ordem jurídica interna de cada um desses países; tampouco…

UNIA – FACULDADE ANHANGUERA Introdução ao Estudo do Direito Curso Direito - Turma 1B RESUMO DOS CAPÍTULOS: IV / V PLT- INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PAULO DOURADO DE GUSMÃO Rodrigo Cesar Righi – 8483177986 Santo André ABRIL/2014 DEFINIÇÃO DO DIREITO Podemos definir a palavra “direito” em três vertentes: Regra de conduta obrigatória: conhecido como direito objetivo; Sistema de…

ordenado e sistemático de princípios e regras que tem por tarefa definir e sistematizar o ordenamento jurídico que o Estado impõe à sociedade e apontar solução para os problemas ligados à sua interpretação e aplicação. ²Conhecimento, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir suas raízes sociais e históricas. É O ESTUDO DO DIREITO. …

transmite as noções fundamentadas do direito, proporcionando uma ampla visão da ciência jurídica. É uma ciência jurídica Teoria geral do direito não é uma ciência pois não possui objeto próprio. Por que é na disciplina enciclopédica é considerada enciclopédica por conta dos vários conhecimentos jurídicos distintos. CARATER PROPEDEUTICO – Possui caráter propedêutico pois essencial para os ramos do saber jurídico introduzindo gradativamente no mundo do direito. CARATER…

aqueles poderes que a lei confere a determinadas pessoas de influírem, com uma declaração de vontade, sobre situações jurídicas de outras, sem o concurso da vontade dessas. Como exemplos de direitos potestativos podem ser citados os seguintes: o poder que têm o mandante e o doador de revogarem o mandato e a doação; o poder que tem o cônjuge de promover a separação; o poder que tem o condômino de desfazer a comunhão; o poder que tem o herdeiro de aceitar ou renunciar a herança; o…