Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

1°- Conceitue a ciência do direito. É o ramo das ciências sociais que transmite aos estudantes de direito as normas jurídicas que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. 2°- O que é fonte do direito? São os vários modos de onde nascem, ou surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais da ciência do direito. 3°- O que se entende por Vigência e Vacância das leis? Vigência da lei é o tempo em que ela produz efeitos, pode ser a partir da publicação, ou de uma data específica

1- Conceito de Direito Administrativo De acordo com HLM, o direito administrativo é o “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.” A origem do direito administrativo, como ramo autônomo do direito, acontece entre os séculos XVIII e XIX, intimamente ligado às revoluções liberais. Na França, o direito administrativo foi sendo construído por obra…

Poder Executivo, administra e executa as ações do Estado.Poder Legislativo, cria e modifica as Leis.Poder Judiciário, aplica as leis aos casos concretos, que julga. Fontes do direito: Lei: regra constitucionalizada, obrigatória a todas as pessoas que vivem sob sua regência. Jurisprudência: decisão dos tribunais sobre determinados

Direito e de certo modo sabem o que ele é” , portanto representa uma ideia vaga sentida e compartilhada pela sociedade, como em “‘o meu direito foi violado’ é uma expressão cotidianamante ouvida que envolve a noção vulgar a respeito do fenomeno jurídico.” Saindo então desta noção Direito seria “um complexo de normais reguladoras da conduta humana, com força coativa.” A vida em sociedade não seria possível sem este conjunto de regras reguladoras do procedimento dos homens (e por eles…

Direito e de certo modo sabem o que ele é” , portanto representa uma ideia vaga sentida e compartilhada pela sociedade, como em “‘o meu direito foi violado’ é uma expressão cotidianamante ouvida que envolve a noção vulgar a respeito do fenomeno jurídico.” Saindo então desta noção Direito seria “um complexo de normais reguladoras da conduta humana, com força coativa.” A vida em sociedade não seria possível sem este conjunto de regras reguladoras do procedimento dos homens (e por eles…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANA PAULA BARROS DE SOUZA ARYANE SENA BRAGA KAYLA DAIANE SOUZA PINTO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO ANA PAULA BARROS DE SOUZA ARYANE SENA BRAGA KAYLA DAIANE SOUZA PINTO GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA IVAN VIANA PARÁ SOBRINHO LEIS POSITIVAS. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado…

sociedade. Estuda o fenômeno jurídico, como este se concretiza no espaço e no tempo. Direito Natural É aquele que é constituído por um conjunto de princípios, de caráter universal eterno e imutável. O Direito Natural não é escrito, não é criado pela sociedade nem é formulado pelo Estado, é um direito espontâneo, que se origina da própria natureza social do homem que é revelado pela conjugação da experiência e razão. Direito Positivo É o conjunto de normas estabelecidas pelo poder…

Resumo de teoria do direito Ciência do direito investiga e estuda as determinadas normas jurídicas. Esta prescrevem aos indivíduos certas regras de conduta que devem ser conservadas. O direito que estudamos é o direito positivo, direito vigente e em determinado momento e lugar. È o direito posto pelo estado. Esse direito se divide em direito objetivo e subjetivo. Direito Objetivo: è o conjunto de regras e normas que disciplinam a vida em sociedade, estabelecendo comandos e impondo sanções.

hierárquico mais elevado é| |o único órgão competente para tomar decisões. | |A «desconcentração de competências» ou «administração desconcentrada», é o sistema em que o poder decisório se reparte entre o | |superior e um ou vários órgãos subalternos. | SISTEMAS DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA CONCENTRAÇÃO E…

------------------------------------- 01/04/13 ------------ AULA 1 – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O QUE É IED? É uma disciplina que tem como objetivo passar conceitos gerais sobre todos os ramos jurídicos. Como toda ciência, precisa-se de uma ideia geral sobre o universo jurídico. POR QUE ELA É UMA DISCIPLINA AUTONOMA? Porque nenhuma outra disciplina fornece tratar dos mesmos assuntos que ela, ou seja, os conceitos gerais. Pois, as outras disciplinas vão tratar de assuntos…