Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

disciplina que examina o fenômeno jurídico do ponto de vista social a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais. Somos seres gregários, só reconhece meu Direito se for incoparativo ao direito do outro. Só somos o que somos em função da nossa relação para/com o outro, só me reconhece como eu (ego) através do outro (alter). Filosofia do Direito:Transcende o plano meramente normativo, para questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Disciplina de…

do seu poder coercitivo, isola o sujeito que esteja ameaçando a liberdade do outro. O que aqui se busca é a questão da liberdade em Imannuel Kant, pois tal liberdade deverá ser vista na relação com a filosofia prática do direito. Portanto, interessa precisar o conceito de liberdade interna e externa, e o interesse destas para uma fundamentação de necessidade na constituição de uma doutrina do direito, capaz de coagir o arbítrio individual através de normas jurídicas representadas pelo…

6ª AULA – DIA 29 DE AGOSTO DE 2002 NATUREZA JURÍDICA DA POSSE NO DIREITO ROMANO E NA ATUALIDADE No Direito Romano, os textos não são claros quanto à natureza jurídica da posse. Ora afirmando que ela é um simples fato, ora afirmando que é um direito. Na atualidade, a doutrina diverge profundamente sobre a natureza jurídica da posse. Então são várias correntes: 1ª corrente – A posse é um simples fato pois trata-se do exercício, no todo ou em parte, do direito de propriedade. Quem define

quais os efeitos de seus atos na realidade. De fato, a administração age sempre através do que se denomina ato administrativo em sentido amplo. Tais atos administrativos, para que possam produzir os efeitos devidos, devem estar conforme o ordenamento jurídico, eis que a administração apenas age dentro daquilo que a lei autoriza. Havendo desatendimentos aos comandos legais para a prática do ato, este apresentará vícios, sanáveis ou não. O presente trabalho terá como foco, assim, o estudo…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Estácio Natal Profa. Dra. Margarida Maria Knobbe 2014.1 AULA 1  DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO DIREITO E SOCIEDADE O Direito nasce no meio social, é criado, interpretado e aplicado por membros da sociedade e persegue finalidades sociais, tentando influenciar o comportamento de seus membros. Em outras palavras, o direito é, ao mesmo tempo, parte e produto do meio social. “A cada espaço social corresponde um

Faculdade Anhanguera Matéria: T.C.C. – Trabalho de Conclusão de Curso Doscente: Maribel Gonzalez Alunos: Laiane Pereira de Freitas RA: 2008223003 Anna Paula de Souza RA: 2008123059 Anselma Nancy Cajango RA: 2008223025 RESUMO DE OPNIÃO Rondonópolis, 31 de agosto 2012 Elaborar um resumo do artigo cientifico, “A crise da pesquisa em direito no Brasil: Armadilhas e alternativas ao formalismo…

latim = regra, direção, sem desvio. Jus em romano. De modo muito amplo, pode-se dizer que a palavra “direito” é usada em três sentidos: 1. Regra de conduta obrigatória ( direito objetivo) 2. Sistema de conhecimentos jurídicos ( ciência do direito) 3. Faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa, ou seja, o que pode uma pessoa exigir da outra ( direito subjetivo) Paulo Dourado de Gusmão considera o direito como “ a norma que, se inobservada, poderá ser aplicada…

MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Faculdade Salesiana de Santa Teresa Curso de Direito – 1º SEMESTRE Data: _05_/_02_/_2015_. Professora: Cleidy M. Alves Baiaroski. Aula nº 1 e 2 1- Apresentação e ementa. 2- Lista de livros e filmes a serem analisados. 3- Conceito de Linguagem Jurídica MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO FACULDADE SALESIANA DE SANTA TERESA Faculdade Salesiana de Santa…

o fenômeno jurídico é bastante complexo, apresentando vários aspectos ou elementos. Esta circunstância torna difícil uma única definição real. 1-Direito-norma Trata-se da forma mais comum de aplicação da palavra direito, sendo também conhecida como direito objetivo ou norma agendi. São as regras exteriores ao homem e que a ele se dirigem e se impõem, atuando em sua vida particular e social. Na definição de Rudolf Von Ihering, “é o conjunto de normas coativamente garantidas pelo Poder…

FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Discentes: Turma: Direito Noturno – 5º semestre Atos Administrativos FCR- FACULDADE CÂNDIDO RONDON Atos Administrativos O ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir,…