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Trinta Anos de Ensino Jurídico (1901-1930)

“Ao iniciar-se o século XX, o ensino jurídico no Brasil começava a perder exclusividade de concentrar-se em apenas duas escolas, com o processo de descentralização que, até 1930, faria aparecer outras seis, sem falar de numerosas outras que apareceram e desapareceram em pouco tempo. (…) Ao mesmo tempo, a República prosseguiria na tentativa infrutívera de, através de sucessivas reformas, estabelecer diretrizes novas no ensino superior e, em especial, no ensino jurídico. (…)” pg. 201 “Dispunha o art. 1° que as faculdades de Direito, como os demais estabelecimentos de ensino, se regeriam por força do referido código e de regulamentos especiais que fossem expedidos, que fariam parte complementar deste, o que ocorreu em relação às faculdades de Direito, pelo decreto 3903, de 12 de janeiro de 1901.” pg. 201 “No que se refere especificamente ao ensino jurídico, o decreto 3903 organizava o curso em cinco anos, compreendendo a seguinte distribuição por cadeiras: Filosofia do Direito, Direito Internacional Público e Privado e Diplomacia, Direito Público e Direito Constitucional, Economia Política, Ciência das Finanças e Contabilidade do Estado; Direito Administrativo e Ciência da Administração; Medicina Pública; Direito Romano; Direito Criminal; Direito Civil e Comercial, Legislação Comparada do Direito Privado.” pg. 202 “O código foi publicado em janeiro de 1901, surgindo, em maio, protestos por parte dos estudantes, professores e congregação a respeito de certas medidas, tendo inclusive estudantes da Capital Federal representado ao ministro contra a reforma. O Ministro Epitácio Pessoa examinou os protestos e concluiu: “Os limites postos à liberdade de freqüência e à habilitação dos exames cumulativos, medida da maios urgência e do maios alcance para a reabilitação do ensino, não são as únicas modificações importantes trazidas pelo novo código.” pg. 202 “Depois de citar várias outras medidas, entre as quais o