Poder Jurídico E Faculdade Jurídica

parâmetro a retidão moral e jurídica. Neste sentido, o vocábulo é encontrado em todas as línguas modernas. 2. ACEPÇÕES. A palavra “direito” pode ser empregada em vários sentidos. Todavia, convém descartar o vulgar e o que tem no ordenamento físico, abordando apenas os usados no âmbito das disciplinas jurídicas: - Conjunto de princípios jurídicos de um povo - direito brasileiro, direito português, direito espanhol, direito francês. - Conjunto de princípios jurídicos relativos a…

ciência) do Direito é uma matéria que visa fornecer uma noção global da ciência que trata do fenômeno Jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos, Jurídicos comuns a todos os ramos do direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica. Trata-se de uma disciplina eminentemente formativa, destinada a criar no estudioso uma mentalidade Jurídica e dos conceitos Jurídicos básicos para a elaboração científica do Direito As origens do vocábulo Direito Ao…

Introdução A representação pode ser entendida como a faculdade legal que se atribui a alguém para agir em juízo. O presente trabalho versa sobre a representação dos negócios jurídicos, que se enquadra na cadeira de Teoria Geral do Direito Civil, leccionada no segundo ano do curso de Direito. Pretende-se com o mesmo mostrar o modo pelo qual se procede, não só em termos doutrinários mas também o seu enquadramento no ordenamento jurídico moçambicano. Para a elaboração deste trabalho, foi…

de lei, sentenças judiciais e atos jurídicos dos indivíduos. É uma ciência de normas enunciadoras, não do que é,como é ou como será, pois a norma é um juízo hipotético, não um fato natural, mas do que deve ser, verificadas certas condições.” Ex: SE o devedor não cumpre a obrigação assumida – compra de uma apartamento, DEVE SER –lhe penhorados e vendidos os bens para satisfazer a obrigação. INTRODUÇÃO AO DIREITO Acepções da palavra Direito: 1. A norma jurídica reguladora da conduta…

dicotomia – 3. Delimitação conceitual e outras questões – 4. Direito público subjetivo – 5. Considerações finais – 6. Referências. RESUMO: O direito público subjetivo consiste em instituto que põe o seu titular em situação dotada de determinadas faculdades jurídicas que são garantidas através de normas. Daí a sua relevância quanto à efetivação dos direitos fundamentais, principalmente de cunho social, por parte do Estado que figura como sujeito passivo da obrigação. Com vistas à…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…

Direito Positivo 3.1 Conceito.............................................................................................5 3.2 Características...................................................................................6 3.3 Positivismo Jurídico............................................................................6 3.4 Direito Objetivo...................................................................................7 3.5 Direito…

INTRODUÇÃO Durante sua evolução histórica, o Ensino Jurídico Brasileiro pode ser analisado em três fases, teoricamente compartimentadas. Essa delimitação surgiu com fundamento na eleição de três momentos básicos destacados na teoria política: os modelos de Estado Liberal, Social e Neoliberal. Com base nessa divisão, a primeira fase destacada parte do desenvolvimento do paradigma liberal no Brasil do Império. Num segundo momento, a contextualização histórica…

CIÊNCIA POLÍTICA – 02.04.2013 Professor Fernando Torres. O PODER Para o professor Darcy Azambuja: “O poder é a ordem no seu aspecto dinâmico. Todas as sociedades, a familial, a profissional, a religiosa, são organizadas hierarquicamente e obedecem ao seu direito social próprio, que são destinadas a manter a coesão e assegurar o desenvolvimento do grupo”. Celso Ribeiro Bastos complementa ainda no sentido de que: “O poder é um fenômeno natural e bilateral, uma vez que decorre da união…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO MANAUS 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO – FD02 TEORIAS DO DIREITO SUBJETIVO ALUNOS: LUIZA LOFIEGO BRASLAVSKY Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Introdução ao estudo do Direito, do curso de Direito, turno noturno, da Universidade Federal do Estado do Amazonas…